| dc.contributor.advisor | Oliveira, Rafael Santos de | |
| dc.creator | Pinto, Gabriela Rousani | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-07T14:59:40Z | |
| dc.date.available | 2019-08-07T14:59:40Z | |
| dc.date.issued | 2018-07-05 | |
| dc.date.submitted | 2018 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17768 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018. | por |
| dc.description.abstract | This paper deals with the exercise of the right to education on equal opportunities for people with disabilities based on the guarantee of digital accessibility, since the expansion of the use of information and communication technologies has modified the models of teaching and learning at all levels of education, especially Higher Education, from the creation of sites that offer different tools. In view of the importance of the Federal Universities websites for the exercise of the right to education, portals should allow the access of persons with disabilities that enter Higher Education to all the potential that the network offers, through the observance of the stipulated national and international accessibility criteria, with the objective of guaranteeing the exercise of the right to education without distinction. In consideration of that, is asked: from the observance of governmental standards and guidelines for digital accessibility, the websites of the 28 Brazilian Federal Universities selected for analysis are adequate to the needs of the people with visual disabilities and, therefore, guarantee (or no) access without distinction to higher education in the country? In this sense, the objective of the research is to analyze if the websites of the 28 Brazilian Federal Universities selected are observing the laws and the accessibility guidelines, regarding the elimination of barriers for people with visual disabilities, by identifying the degree of compliance or non compliance with these normative forecasts. To do this, in the development of the research, it was used the deductive method and the monographic and statistical approach methods, as well as the documental and bibliographic research techniques and systematic non-participative observation of the analyzed sites. The work was divided into two chapters, divided into two subchapters to address the main considerations on the right to education without distinction, the influence of new information and communication technologies on the research, teaching and extension lines such as legal aid for people with disabilities. Later, the concepts related to the elements of the web interface and digital accessibility and the main barriers and obstacles faced by people with visual impairment are explained. Finally, the analysis of the chosen Federal Universities is presented and verified if and which virtual portals are considered accessible. From the analysis, it can be concluded that the websites of the Federal Universities did not reach satisfactory levels of accessibility, which can impair the permanence of people with visual disabilities in the scope of Higher Education. On the other hand, we can see the attempt by the Public Power to implement the edited norms. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Direito à educação | por |
| dc.subject | Acessibilidade digital | por |
| dc.subject | Pessoas com deficiência | por |
| dc.subject | Right to education | eng |
| dc.subject | Digital accessibility | eng |
| dc.subject | People with disabilities | eng |
| dc.title | A acessibilidade digital e o direito à educação para pessoas com deficiência visual: uma análise de portais das universidades federais brasileiras | por |
| dc.title.alternative | Digital accessibility and the right to education for people with visual disability: an analysis of the brazilian universities websites | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
| dc.degree.graduation | Direito | por |
| dc.description.resumo | O presente trabalho trata do exercício do direito à educação em igualdade de oportunidades por pessoas com deficiência a partir da garantia da acessibilidade digital, visto que a expansão do uso das tecnologias de informação e comunicação modificaram os modelos de ensino- aprendizagem em todos os níveis educacionais, em especial o Ensino Superior, a partir da criação de sites que oferecem diversas ferramentas. Diante da importância dos sites das Universidades Federais para o exercício do direito à educação, os portais devem possibilitar o acesso de pessoas com deficiência ingressantes no Ensino Superior a todas as potencialidades que a rede oferece, por meio da observância, dos critérios de acessibilidade estipulados nacional e internacionalmente, com o objetivo de garantir o exercício do direito à educação sem distinções. Em consideração ao exposto, pergunta-se: a partir da observância dos padrões e diretrizes governamentais de acessibilidade digital, os sites das 28 Universidades Federais brasileiras selecionadas para a análise estão adequados às necessidades das pessoas com deficiência visual e, com isso, garantem (ou não) o acesso sem distinções à educação superior no País? Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é analisar se os sites das 28 Universidades Federais brasileiras selecionadas estão observando as leis e as diretrizes de acessibilidade, no que se refere à eliminação de barreiras para pessoas com deficiência visual, mediante a identificação do grau de cumprimento ou descumprimento dessas previsões normativas. Para isso, no desenvolvimento da pesquisa, emprega-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e estatístico, além das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, bem como a observação sistemática não participativa dos sites analisados. Diante disso, o trabalho foi dividido em dois capítulos, estes divididos em dois subcapítulos a fim de abordar as principais considerações acerca do direito à educação sem distinções, a influência das novas tecnologias de informação e comunicação nos eixos da pesquisa, ensino e extensão, bem como o amparo jurídico às pessoas com deficiência. Posteriormente, explica-se os conceitos relacionados aos elementos da interface web e à acessibilidade digital e as principais barreiras e obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência visual. Por fim, é apresentada a análise nas Universidades Federais escolhidas e verificado se e quais portais virtuais são considerados acessíveis. Da análise, conclui-se que os sites das Universidades Federais não atingiram níveis satisfatórios de acessibilidade, o que pode prejudicar a permanência das pessoas com deficiência visual no âmbito do Ensino Superior. Por outro lado, percebe-se a tentativa, por parte do Poder Público, de concretizar as normas editadas. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
