dc.creator | Mendonça, Fernanda Graebin | |
dc.date.accessioned | 2019-09-16T19:20:57Z | |
dc.date.available | 2019-09-16T19:20:57Z | |
dc.date.issued | 2016-03-18 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18233 | |
dc.description.abstract | The right to freedom of expression is a human right that, guaranteed by many international
documents, such as the American Convention on Human Rights, is also considered a
fundamental right by many States and the "cornerstone" of democracy. The complexity of
freedom of expression is a reflection of the also complex societies, which establish
connections in the form of networks in the private sector – by strengthening communications
through new technologies such as the Internet – as in the public sector with the creation of
international tribunals and human rights protection systems. However, even if this needed
protection is internationally recognized, it is still possible to observe the occurrence of
numerous violations of free speech, many of which take place in the American countries,
especially those in Latin America that still face the remnants of government dictatorships in
the twentieth century. Thus, violations of the right to freedom of expression – due to the new
international context of protection of human rights – are not just concerns of States but also of
international tribunals, such as the Inter-American Court of Human Rights, which vouched by
their jurisdictions, it has a duty to recognize these violations in their decisions and make the
States responsible for their acts. Given this, the present work has the main objective to verify
if the Inter-American Court gives prevalence and special protection of the right to freedom of
expression, recognizing violations of this right caused by the States. Therefore, the
methodology used is the phenomenology, making use of a hermeneutic aspect. In addition, it
is used the historical and monographic methods. The monographic method is employed in the
form of a study of the case law of the Court, more specifically of four cases sentences selected
by scientific criteria appropriate to the work proposal. About the procedures it was adopted
the bibliographic and the case law (documents) analysis mainly. With regard to technique,
record papers and summaries were made. The basic theory adopted is specially the work of
the Argentine constitutionalist Roberto Gargarella, together with other authors. The work is
divided into two chapters. The first one deals with the freedom of expression from its
inception to its forecast in international treaties, especially in the American Convention. In the
second chapter, then, it is proceeded the study of the sentences of the selected individual cases
focused mainly on the final decision of the case and in the treatment of freedom of expression
by the court. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito à liberdade de expressão | por |
dc.subject | Proteção | por |
dc.subject | Democracia | por |
dc.subject | América Latina | por |
dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | por |
dc.subject | Jurisprudência | por |
dc.subject | Right to freedom of expression | eng |
dc.subject | Protection | eng |
dc.subject | Democracy | eng |
dc.subject | Latin America | eng |
dc.subject | Inter-American Court of Human Rights | eng |
dc.subject | Jurisprudence | eng |
dc.title | A necessidade de proteção internacional do direito à liberdade de expressão na América Latina: um estudo da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos | por |
dc.title.alternative | The need for international protection of the right to freedom of expression in Latin America: a case law study of the jurisprudence from the inter-american court of human rights | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | O direito à liberdade de expressão é um direito humano que, além de garantido por muitos
documentos internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, é também
considerado um direito fundamental por vários Estados e a “pedra angular” da democracia. A
complexidade da liberdade de expressão é reflexo das também complexas sociedades, que
estabelecem conexões na forma de redes tanto no ramo privado, com o fortalecimento das
comunicações por meio das novas tecnologias como a Internet, quanto no ramo público com a
criação de tribunais internacionais e sistemas de proteção dos direitos humanos. Entretanto, ainda
que a necessidade de proteção deste direito seja reconhecida internacionalmente, ainda é possível
observar a ocorrência de inúmeras violações à livre expressão, sendo que muitas delas acontecem
nos países americanos, em especial os da América Latina, que ainda enfrentam os resquícios dos
governos ditatoriais do século XX. Desta forma, as violações do direito à liberdade de expressão –
em razão do novo contexto internacional de proteção dos direitos humanos – não são apenas
preocupação dos Estados, mas também dos tribunais internacionais, como a Corte Interamericana
de Direitos Humanos, os quais, assegurados por suas jurisdições, têm o dever de reconhecer essas
violações em suas decisões e responsabilizar os Estados. Diante disto, o presente trabalho tem
como objetivo principal verificar se a Corte Interamericana dá prevalência e especial proteção ao
direito à liberdade de expressão, reconhecendo violações a esta liberdade por parte dos Estados.
Para tanto, a metodologia utilizada é a fenomenologia, fazendo-se uso de uma vertente
hermenêutica. Além disso, é feito uso dos métodos histórico e monográfico. O método
monográfico é empregado na forma de um estudo da jurisprudência da Corte Interamericana, mais
especificamente das sentenças de quatro casos selecionados por critérios científicos e adequados à
proposta do trabalho. Quanto aos procedimentos utilizados, foram adotadas as análises
bibliográfica e jurisprudencial (documentos), principalmente. Relativamente à técnica, foi feito
uso de fichamentos e resumos. A teoria de base adotada é, principalmente, a obra do
constitucionalista argentino Roberto Gargarella, em diálogo com outros autores. O trabalho é
dividido em dois capítulos. O primeiro deles aborda a liberdade de expressão desde o seu
surgimento até a sua previsão em tratados internacionais, em especial na Convenção Americana.
No segundo capítulo, então, é feito o estudo das sentenças dos casos concretos selecionados, com
foco, principalmente, na decisão final do caso e no tratamento da liberdade de expressão pelo
tribunal. | por |
dc.contributor.advisor1 | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6294253776126361 | por |
dc.contributor.referee1 | Saldanha, Jânia Maria Lopes | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9285450415334580 | por |
dc.contributor.referee2 | Silveira, Vladmir Oliveira da | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5229046964889778 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7937877437014146 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |