Analisando as interfaces na implementação de um centro educacional especializado
Resumo
Nas últimas décadas foram aprovados documentos legais de ordem internacional e
nacional que primam pela gestão de programas que possibilitem às pessoas com
deficiência o acesso ao ensino comum, à profissionalização e inserção no mercado
de trabalho, garantia de saúde e lazer, atrelados a uma questão produtiva no setor
econômico. A intencionalidade desse artigo é compreender as interfaces na
implementação de um Centro Educacional Especializado para atender alunos com
deficiência do município de Nova Esperança do Sul. Para tanto, objetiva-se analisar
de que maneira os documentos legais na área da educação têm orientado os
centros educacionais especializados para que se constituam em espaços que
desenvolvem a inclusão; entender como o Governo tem pensado a articulação desta
instituição com demais áreas, como a saúde e a assistência social; e analisar o
entendimento de educação especial tomado como referência para a atuação no
centro. Para dar conta desta proposta buscaram-se na versão preliminar da
Proposta Orientadora das Ações – Regimento Institucional do Centro Educacional
Especializado de Nova Esperança do Sul considerações a respeito da organização
desse espaço, tentando pensá-las a partir do posicionamento legal do Governo e
articulando alguns questionamentos tomando como referencial o pensamento de
estudiosos da educação. As políticas de inclusão da atualidade são claras ao expor
que os alunos com deficiência devem estar frequentando a escola regular e
recebendo atendimento educacional especializado, sendo esse ofertado em salas de
recursos multifuncionais nas próprias escolas, em centros educacionais
especializados ou em instituições sem fins lucrativos. Dessa maneira, o Centro de
Apoio Especializado de Nova Esperança do Sul se constituiria como um desses
espaços para o atendimento das necessidades dos alunos com deficiência que se
encontram devidamente matriculados no ensino regular do município.