Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
Resumo
Este trabalho se desenvolve com a finalidade de identificar fatores que dificultam o
exercício do poder de denúncia no controle social de recursos públicos. Motiva-se a
investigação pelo fato de que a corrupção, através do desvio de recursos públicos, é
o principal problema do Brasil atualmente. Envolto na teoria da qualidade da
democracia, analisa-se o regime político brasileiro levando-se em conta a
necessidade de se efetivar uma accountability social através da participação cidadã.
A accountability social se configura a partir do exercício do controle além do período
eleitoral, promovendo assim a expansão da legitimidade democrática. Nesse sentido,
o problema de pesquisa decorre da verificação da a existência de um caminho
possível para efetivação do exercício da denúncia, como poder de controle social de
recursos públicos federais, previsto no art. 74 §2º da CRFB. O método optado foi o
método de abordagem hipotético-dedutivo onde a hipótese permeia a identificação de
fatores que dificultam a efetivação do exercício da denúncia no controle de recursos
públicos, impedindo uma accountability social. A hipótese ainda procura identificar se
a tecnologia blockchain pode ou não ser útil no processo de controle de recursos
públicos a ser feito pela população. Conclui-se confirmando a inefetividade do
exercício da denúncia pelo cidadão, sendo identificados seis principais fatores que
promovem o distanciamento do cidadão. Propõe-se como solução ao problema de
inefetividade a ação conjunta das universidades com uso da tecnologia para
auxiliarem o cidadão responsável na participação do controle de recursos públicos
federais.
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