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dc.creatorFerrer, Alexandre de Moura Bonini
dc.date.accessioned2019-10-24T18:23:07Z
dc.date.available2019-10-24T18:23:07Z
dc.date.issued2018-01-11
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669
dc.description.abstractThis work is developed with the purpose of identifying factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources. It is motivated by the fact that corruption, through leakage of public resources, is the main problem of Brazil nowadays. With quality of democracy theoretical basis, the brazilian political regime is analyzed, taking into account the need to achieve social accountability through citizen engagement. Social accountability is shaped by the need of control beyond the electoral period, thus promoting the expansion of democratic legitimacy. In this sense, the research problem is to verify the existence of a way to achieve effective power of whistleblow, as a power of social control of federal public resources, foreseen in Art. 74 §2º of CRFB. The chosen method was the hypothetical-deductive approach, where the hypothesis permeates the identification of factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources, which blocks social accountability. The hypothesis also seeks to identify whether blockchain technology may or may not be useful in the process of social control of public resources. It concludes by confirming the ineffectiveness of the power to whistleblow by the citizen, identifying six main factors that promote citizen detachment. It is proposed as a solution to the problem of ineffectiveness, the joint action of universities, with the use of technology, to assist the responsible citizen in the engagement to control federal public resources.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAccountability socialpor
dc.subjectQualidade da democraciapor
dc.subjectParticipação cidadãpor
dc.subjectControle popular de recursos públicospor
dc.subjectBlockchainpor
dc.subjectSocial accountabilityeng
dc.subjectQuality of democracyeng
dc.subjectCitizen engagementeng
dc.subjectSocial control of public resourceseng
dc.subjectBlockchaineng
dc.titleAccountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicospor
dc.title.alternativeSocial accountability in Brazil: way to achieve effectiveness in popular control of public resourceseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoEste trabalho se desenvolve com a finalidade de identificar fatores que dificultam o exercício do poder de denúncia no controle social de recursos públicos. Motiva-se a investigação pelo fato de que a corrupção, através do desvio de recursos públicos, é o principal problema do Brasil atualmente. Envolto na teoria da qualidade da democracia, analisa-se o regime político brasileiro levando-se em conta a necessidade de se efetivar uma accountability social através da participação cidadã. A accountability social se configura a partir do exercício do controle além do período eleitoral, promovendo assim a expansão da legitimidade democrática. Nesse sentido, o problema de pesquisa decorre da verificação da a existência de um caminho possível para efetivação do exercício da denúncia, como poder de controle social de recursos públicos federais, previsto no art. 74 §2º da CRFB. O método optado foi o método de abordagem hipotético-dedutivo onde a hipótese permeia a identificação de fatores que dificultam a efetivação do exercício da denúncia no controle de recursos públicos, impedindo uma accountability social. A hipótese ainda procura identificar se a tecnologia blockchain pode ou não ser útil no processo de controle de recursos públicos a ser feito pela população. Conclui-se confirmando a inefetividade do exercício da denúncia pelo cidadão, sendo identificados seis principais fatores que promovem o distanciamento do cidadão. Propõe-se como solução ao problema de inefetividade a ação conjunta das universidades com uso da tecnologia para auxiliarem o cidadão responsável na participação do controle de recursos públicos federais.por
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7964995474008653por
dc.contributor.advisor-co1Freitas, Pedro Miguel Fernandes
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1111782196546815por
dc.contributor.referee1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361por
dc.contributor.referee2Weyermüller, André Rafael
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405703849913039por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0769291171571710por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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