dc.creator | Ferrer, Alexandre de Moura Bonini | |
dc.date.accessioned | 2019-10-24T18:23:07Z | |
dc.date.available | 2019-10-24T18:23:07Z | |
dc.date.issued | 2018-01-11 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669 | |
dc.description.abstract | This work is developed with the purpose of identifying factors that hinder the power to
whistleblow in social control of public resources. It is motivated by the fact that
corruption, through leakage of public resources, is the main problem of Brazil
nowadays. With quality of democracy theoretical basis, the brazilian political regime is
analyzed, taking into account the need to achieve social accountability through citizen
engagement. Social accountability is shaped by the need of control beyond the
electoral period, thus promoting the expansion of democratic legitimacy. In this sense,
the research problem is to verify the existence of a way to achieve effective power of
whistleblow, as a power of social control of federal public resources, foreseen in Art.
74 §2º of CRFB. The chosen method was the hypothetical-deductive approach, where
the hypothesis permeates the identification of factors that hinder the power to
whistleblow in social control of public resources, which blocks social accountability.
The hypothesis also seeks to identify whether blockchain technology may or may not
be useful in the process of social control of public resources. It concludes by confirming
the ineffectiveness of the power to whistleblow by the citizen, identifying six main
factors that promote citizen detachment. It is proposed as a solution to the problem of
ineffectiveness, the joint action of universities, with the use of technology, to assist the
responsible citizen in the engagement to control federal public resources. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Accountability social | por |
dc.subject | Qualidade da democracia | por |
dc.subject | Participação cidadã | por |
dc.subject | Controle popular de recursos públicos | por |
dc.subject | Blockchain | por |
dc.subject | Social accountability | eng |
dc.subject | Quality of democracy | eng |
dc.subject | Citizen engagement | eng |
dc.subject | Social control of public resources | eng |
dc.subject | Blockchain | eng |
dc.title | Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos | por |
dc.title.alternative | Social accountability in Brazil: way to achieve effectiveness in popular control of public resources | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | Este trabalho se desenvolve com a finalidade de identificar fatores que dificultam o
exercício do poder de denúncia no controle social de recursos públicos. Motiva-se a
investigação pelo fato de que a corrupção, através do desvio de recursos públicos, é
o principal problema do Brasil atualmente. Envolto na teoria da qualidade da
democracia, analisa-se o regime político brasileiro levando-se em conta a
necessidade de se efetivar uma accountability social através da participação cidadã.
A accountability social se configura a partir do exercício do controle além do período
eleitoral, promovendo assim a expansão da legitimidade democrática. Nesse sentido,
o problema de pesquisa decorre da verificação da a existência de um caminho
possível para efetivação do exercício da denúncia, como poder de controle social de
recursos públicos federais, previsto no art. 74 §2º da CRFB. O método optado foi o
método de abordagem hipotético-dedutivo onde a hipótese permeia a identificação de
fatores que dificultam a efetivação do exercício da denúncia no controle de recursos
públicos, impedindo uma accountability social. A hipótese ainda procura identificar se
a tecnologia blockchain pode ou não ser útil no processo de controle de recursos
públicos a ser feito pela população. Conclui-se confirmando a inefetividade do
exercício da denúncia pelo cidadão, sendo identificados seis principais fatores que
promovem o distanciamento do cidadão. Propõe-se como solução ao problema de
inefetividade a ação conjunta das universidades com uso da tecnologia para
auxiliarem o cidadão responsável na participação do controle de recursos públicos
federais. | por |
dc.contributor.advisor1 | Rodrigues, Nina Trícia Disconzi | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7964995474008653 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Freitas, Pedro Miguel Fernandes | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1111782196546815 | por |
dc.contributor.referee1 | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6294253776126361 | por |
dc.contributor.referee2 | Weyermüller, André Rafael | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9405703849913039 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0769291171571710 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |