dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
dc.creator | Gadenz, Gilberto | |
dc.date.accessioned | 2016-07-18T15:15:39Z | |
dc.date.available | 2016-07-18T15:15:39Z | |
dc.date.issued | 2006-11 | |
dc.date.submitted | 2006 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/1909 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006. | por |
dc.description.abstract | This article intends to analyze, in a summarized way, the social role of the
country property related to the possessory actions. The State, due to economical,
ideological and political issues, is not being able to solve the problem of land
distribution. This is causing constant litigations involving, on one side, the land
owners or possessors, and on the other side, the invaders, under the “flag” of the
social movements, that causes, not rarely, violent conflicts for the ownership of the
land, resulting, sometimes, even in death (i.e. Eldorado dos Carajás). These
conflicts, inevitably, will reach the judiciary and the magistrate will decide with whom
will remain the ownership of the land. In his/her decision, the magistrate can follow
the Civil Law agreement, that sees the property right as right par excellence, based
on the Real Property, applying to the case the Civil Code and the Code of Civil
Action, without analyzing the social role of the country property ; or, constitutional
agreement, which foresees that the property right is passible of legal politic
guardianship, from the moment which the social role of the property is respected by
the owner, that is, analyzes the fulfillment of the social role of the country property. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Propriedade rural | por |
dc.subject | Função social | por |
dc.subject | Ações possessórias | por |
dc.title | A função social da propriedade rural e as ações possessórias | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.specialization | Direito Civil | por |
dc.description.resumo | Neste artigo pretende-se analisar, de forma sucinta, a função social da
propriedade rural frente às ações possessórias. O Estado, devido a problemas
econômicos, políticos e ideológicos, não está conseguindo resolver o problema da
distribuição de terras. Isto está acarretando constantes litígios envolvendo de um
lado, os proprietários ou possuidores da terra e, de outro, os invasores, sob a
“bandeira” dos movimentos sociais, o que ocasiona, não raras vezes, violentos
conflitos pela posse da terra, resultando, algumas vezes, até mesmo a morte de
pessoas (ex. Eldorado dos Carajás). Esses conflitos, inevitavelmente, irão
desaguar no judiciário e o magistrado decidirá quem permanecerá na posse da terra.
Em sua decisão o magistrado pode seguir o entendimento civilista, que vê o direito
de propriedade como direito real por excelência, com base no título de propriedade,
aplicando ao caso o Código Civil e o Código de Processo Civil, sem analisar a
função social da propriedade rural; ou, o entendimento constitucional, o qual prevê
que o direito de propriedade é passível de tutela jurídica, a partir do momento que o
dever social da propriedade é respeitado pelo proprietário, ou seja, analisa o
cumprimento da função social da propriedade rural. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |