Direito em rede e a jurisdição democratizada: a necessidade de se alcançar respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais
Abstract
Diante do dinamismo do mundo atual - sociedade em rede - temos a emergência de
litígios envolvendo direitos transindividuais, que não estão recebendo a devida prestação
jurisdicional em um Estado que se diz (ou pretende) Democrático de Direito. A problemática
instaura-se a partir do apego ao paradigma racionalista, de um lado, e a busca pela
implementação de direitos, sem atenção à Constituição, tornando o juiz o protagonista, de
outro. O fato é que a jurisdição atual não está de acordo com o que se espera em um Estado
Democrático de Direito. Faz-se necessária uma mudança de paradigma e de cultura
jurisdicional para que se alcance o modelo democratizado. Isso é defendido a partir da
perspectiva do Direito em rede, um modelo construído a partir de noções de coerência e
integridade das decisões judiciais e amparado na devida fundamentação (não motivação) das
decisões a partir de princípios constitucionais, objetivando o alcance de respostas corretas
para os litígios envolvendo direitos transindividuais. Assim, é possível falar em jurisdição
democratizada, alinhada ao paradigma do Estado Democrático de Direito e capaz de prestar
uma tutela jurisdicional justa aos cidadãos.
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