O retorno da “chibata”: a reprodução do trabalho análogo ao de escravo através dos séculos e os desafios para o seu combate no cenário brasileiro do século XXI
Resumo
Nesta pesquisa optou-se por compreender o percurso histórico da exploração
do trabalho análogo ao de escravo e as ferramentas jurídicas de combate nos
dias de hoje no Brasil. O objetivo é compreender os liames da exploração
através do trabalho escravo e a sua influência na construção do Brasil. São
referenciais legais internacionais as Convenções da OIT de números 29 e 105,
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o pacto São José da Costa
Rica, o Protocolo de São Salvador e, nacionais, a Constituição Federal de
1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Código Penal, dentre outros. O
estudo averiguou, como objetivo geral, a análise do percurso histórico da
escravidão no mundo até os dias de hoje no Brasil e, como objetivos
específicos, a prática do trabalho escravo desde os primórdios da existência da
humanidade, passando pelo tráfico de escravos na colonização de continentes,
pela violência cometida contra os escravizados, a abolição da escravatura, o
trabalho análogo ao de escravo existente no Brasil hoje e o aporte legal
vigente, a presença de migrantes e de imigrantes nesse contexto e os
contextos rurais e urbanos do Brasil onde essa prática é flagrante e os
referentes aspectos estatísticos. Justifica-se pela atualidade e importância do
tema, pois são frequentes os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo
muito em função da extensão territorial do Brasil e da insuficiente quantidade
de Auditores-Fiscais do trabalho para a devida fiscalização, apesar do
arcabouço regulatório vigente. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método
de abordagem hipotético-dedutivo. O método de procedimento utilizado foi o
observacional combinado com o método comparativo e com o método
monográfico, vinculando-se às bases do materialismo histórico marxista. As
técnicas adotadas foram fichamentos, resumos e resumos expandidos e a
revisão bibliográfica utilizou doutrina e legislação, com abordagem qualitativa e
quantitativa. Constatou-se que a legislação vigente não é óbice para a prática
de trabalho forçado e degradante e que diversos são os sistemas produtivos
que se beneficiam da exploração do trabalho humano através do trabalho
análogo ao de escravo. Portanto, faz-se necessário fortalecer a estrutura
fiscalizatória, combater o tráfico de migrantes, investir em educação e
oportunizar postos de trabalho decente.
Coleções
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: