Protocolo de Nagoya: avanços e/ou retrocessos na proteção e repartição de benefícios gerados pelos conhecimentos tradicionais associados
Abstract
O presente trabalho buscou apresentar o papel do Protocolo de Nagoya, tratado internacional ambiental, na proteção dos conhecimentos tradicionais associados dos povos indígenas. Para tanto, realizou-se o seguinte questionamento: seria o Protocolo de Nagoya uma forma efetiva de proteção dos conhecimentos tradicionais ou serviria ele como parte de um conjunto internacional de leis que favorece a colonialidade e a dominação dos povos detentores dos conhecimentos tradicionais associados? Buscando responder a essa pergunta, dividiu-se a dissertação em três capítulos. No primeiro, retomou-se historicamente o processo de dominação da cultura indígena e do meio ambiente, demonstrando as influências da colonialidade, da colonização e da Modernidade. Posteriormente, foram apresentados os principais tratados internacionais ambientais elaborados até o Protocolo de Nagoya. Por fim, demonstraram-se as principais contribuições e controvérsias na redação do referido tratado. Os métodos de pesquisa utilizados foram: o de pesquisa bibliográfica e de pesquisa documental. Concluiu-se, que a imprecisão e a vagueza dos termos utilizados no tratado dificultam a sua implementação. Diversos aspectos ainda são objeto de debate, o que contribui para a incerteza da futura colaboração do Protocolo de Nagoya na proteção da biodiversidade e dos interesses dos povos tradicionais indígenas.
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