Ensino jurídico brasileiro e sociobiodiversidade: a possível e necessária construção de um cenário polifônico
Abstract
O presente trabalho procura responder a seguinte questão: por que, diante da socoibiodiversidade
brasileira, é necessária a construção de um ensino jurídico polifônico? Como pano de fundo para
nossa investigação, utilizaremos a abordagem sistêmica-complexa, a qual busca dar voz a saberes
não fragmentados, não redutores e não fechados, perspectiva essencial para que seja possível a
compreensão da sociobiodiversidade. A partir da análise bibliográfica, percorremos os 192 anos
de história do ensino jurídico no Brasil, o que tornou possível perceber o quanto, em grande
medida, ainda seguimos um modelo de formação muito próximo ao que surgira em 1827.
Avançamos muito em quase dois séculos, mas precisamos pensar em como seguir adiante
considerando a complexidade que o século XXI nos impõe, sobretudo os desafios da
sociobiodiversidade. Em que pese podermos observar muitos avanços em termos de mudanças
curriculares e até mesmo epistemológicas, continuamos reproduzindo a lógica patriarcal,
capitalista, colonial, de dominação e exploração da natureza – mulheres e animais não humanos,
sobretudo. O paradigma epistemológico dominante é identificado como a mais forte resistência às
mudanças no ensino jurídico brasileiro, sendo considerado como insuficiente para dar conta de
uma formação de juristas comprometidos(as) com a sociobiodiversidade. Esta, por sua vez, é
concebida como a diversidade biológica e cultural existente no mundo, abrangendo, sobretudo, as
relações entre humanos e meio ambiente, entre saberes tradicionais, entre culturas, formas de vida
e relações de gênero. Entretanto, percebe-se que o paradigma que coloca o direito e o ensino
jurídico em crise, qual seja o paradigma epistemológico dominante, é o mesmo que subalterniza
as relações sociobiodiversas, pois considera como conhecimento válido somente aquilo que
advém do homem branco, heterossexual, cis, classe média, universalizando identidades e
marginalizando tudo aquilo que não se enquadra no referido padrão, de acordo com a perspectiva
da colonialidade do saber. Diante disso, um novo paradigma epistemológico precisa emergir, para
que as vozes da sociobiodiversidade possam ser ouvidas. O ensino jurídico, portanto, como
pressuposto de formação de juristas – os(as) quais ocupam um importante papel na promoção de
garantias de direitos aos grupos sociobiodiversos subalternizados – deve adotar uma perspectiva
transdisciplinar, na qual não há hierarquia de saberes e fragmentações entre humanos e natureza.
Esse ensino é possível a partir da perspectiva da polifonia, qual seja, a harmonia das diversas
vozes da sociobiodiversidade co-existindo. Assim, apresentamos como alternativa à crise
epistemológica que assola o ensino jurídico a possibilidade de construção de um cenário
polifônico a partir da polifonia epistemológica.
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