Show simple item record

dc.creatorAires, Marco Antônio Pontes
dc.date.accessioned2020-11-20T10:07:33Z
dc.date.available2020-11-20T10:07:33Z
dc.date.issued2018-03-27
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/20153
dc.description.abstractThe technological advances made in recent decades have contributed to facilitate the processes of communication and interaction between the various sectors of society. He realized that the social and economic implications, from the technological revolution, were increasing and changed the relations affecting the way we live in the social environment. In this context, it has been observed that the phenomenon of globalization is being consolidated, providing not only the increment of economic activities, but also the development of trade relations, whose impacts reflected in the International Patent System. Such a system arose from the need to establish international regulations to equalize the existing national laws on the protection of which came from the intellect, called Intellectual Property. This Institute was responsible for include the protection of industrial, scientific, artistic and literary. In terms of the industrial field, it can be seen that the issues relevant to the pharmaceutical industry suffered changes since the advent of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement). The TRIPS Agreement, instrument maximum protection for patents, enabled the monopoly in the pharmaceutical field and the consequent control of specific portion of the market, interfering too much in the production of medicines. The consequences in the field of health were flagrant violation, since the investments in research carried out by large corporations intended to meet certain market niches, which demanded the creation of medicines for high value and geared to the more affluent strata of the population. In this way, to provide care for diseases that affect the most vulnerable populations, determining the emergence of Neglected Tropical Diseases and affecting the Global Health. These diseases are characterized by not being a priority in the framework of policies and services in health, and its prevalence; it is usually in developing countries, which, geographically, are arranged around the tropics, where there is a higher incidence of infectious diseases due to climate change. In Brazil, the neglected diseases these are considered a public health problem affecting a large part of the population, causing diseases and, in many cases, death. Configures itself as Tropical Diseases Neglected pathologies such as: Dengue, leishmaniosis, Chagas disease, tuberculosis, malaria, schistosomiasis, among others. In this way, the study on canvas had scope to analyze to what extent the current model of the patent system can impact on Global Health, regarding the eradication of neglected tropical diseases in Brazil. The approach was that the dialectical method, from the processes of conflict, which permeate the rights relating to the protection of patent holders and the right to health and in the procedure adopted is the historical method and structuralist. In addition, the systemic theory in the thoughts of Fritjof Capra is used as basic theory, having in view that all elements to be studied are inserted into a "web". It was concluded that the present study points to a revision in the current Model of the Patent System.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSistema Internacional de Patentespor
dc.subjectSaúde globalpor
dc.subjectDoenças tropicais negligenciadaspor
dc.subjectInternational Patent Systemeng
dc.subjectGlobal healtheng
dc.subjectNeglected tropical diseaseseng
dc.titleO sistema internacional de patentes e a saúde global: as implicações no controle das doenças tropicais negligenciadas no Brasilpor
dc.title.alternativeThe international patent system and the global health: implications for the control of neglected tropical diseases in Brazileng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoOs avanços tecnológicos verificados nas últimas décadas contribuíram para facilitar os processos de comunicação e interação entre os mais diversos setores da sociedade. Percebeu-se que as implicações sociais e econômicas, a partir da revolução tecnológica, foram crescentes e modificaram as relações afetando a forma como se vive no meio social. Neste contexto, observou-se que o fenômeno da globalização foi sendo consolidado, propiciando não apenas o incremento das atividades econômicas, mas, também, o desenvolvimento das relações comerciais, cujos impactos refletiram no Sistema Internacional de Patentes. Tal sistema surgiu da necessidade de se instituir uma regulamentação internacional para equalizar as legislações nacionais já existentes sobre a proteção do que vinha do intelecto, denominado de Propriedade Intelectual. Este instituto foi o responsável por englobar a proteção aos domínios industrial, científico, artístico e literário. No que tange ao domínio industrial, pode-se verificar que as questões pertinentes à indústria farmacêutica sofreram mudanças desde o advento do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS). O Acordo TRIPS, instrumento máximo de proteção às patentes, possibilitou o monopólio no campo farmacêutico e o consequente controle de parcela específica de mercado, interferindo demasiadamente na produção de medicamentos. As consequências no campo da saúde foram flagrantes, uma vez que os investimentos em pesquisas realizados pelas grandes corporações se destinaram a atender certos nichos de mercado, os quais demandavam a criação de medicamentos de valor elevado e voltados às camadas mais abastadas da população. Desta forma, deixou-se de prover o atendimento às doenças que atingem as populações mais vulneráveis, determinando o surgimento das Doenças Tropicais Negligenciadas e afetando a Saúde Global. Essas doenças são caracterizadas por não serem prioridade no âmbito de políticas e serviços em saúde e, sua prevalência, geralmente, está nos países em desenvolvimento que, geograficamente, estão dispostos ao redor dos trópicos, onde há maior incidência de doenças infecciosas devido ao clima. No Brasil, as doenças ditas negligenciadas são consideradas um problema de saúde pública ao afetar grande parte da população, causando adoecimentos e, em muitos casos, a morte. Configuram-se como Doenças Tropicais Negligencias patologias como: Dengue, Leishmaniose, Doença de Chagas, Tuberculose, Malária, Esquistossomose, entre outras. Deste modo, o estudo em tela teve por escopo analisar em que medida o modelo atual do Sistema de Patentes pode impactar na Saúde Global, no que tange a erradicação das Doenças Tropicais Negligenciadas no Brasil. A abordagem valeu-se do método dialético, a partir dos processos de conflito, que permeiam os direitos atinentes à proteção dos titulares das patentes e o direito à saúde e, no procedimento adotou-se o método histórico e estruturalista. Ademais, a teoria sistêmica nos pensamentos de Fritjof Capra é utilizada como teoria de base, tendo em vista que todos os elementos a serem estudados encontram-se inseridos em uma “teia”. Concluiu-se que o presente estudo aponta para uma revisão no atual modelo do Sistema de Patentes.por
dc.contributor.advisor1De Gregori, Isabel Christine Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708por
dc.contributor.referee1Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3818976588714214por
dc.contributor.referee2Sturza, Janaína Machado
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6189149330530912por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8998541390601825por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International

O Manancial - Repositório Digital da UFSM utiliza a versão 4.1 do software DSpace.
Av. Roraima, 1000. Cidade Universitária "Prof. José Mariano da Rocha Filho".
Bairro Camobi. CEP: 97.105-900. Santa Maria, RS, Brasil.