Hermenêutica e decisão judicial: os rumos do processo penal diante dos discursos maniqueístas potencializados na sociedade em rede
Abstract
O presente trabalho visa investigar em que medida os discursos maniqueístas
potencializados pela sociedade em rede influenciam o processo de tomada de
decisão no ambiente do direito processual penal, considerando a própria autonomia
deste. Essa tarefa se iniciou com uma análise das facetas do processo penal,
buscando ratificar a adoção do modelo processual acusatório pela Constituição. A
partir daí, a compreensão do direito processual penal se deu com base na
Hermenêutica Filosófica proposta por Gadamer e trabalhada por Streck, abordandose,
também, a temática da sociedade em rede a partir dos estudos de Castells. Isso
se justifica na medida em que a sociedade atual passou por significativas mudanças,
sobretudo com o aporte da internet e dos novos meios de Tecnologia de Informação
e Comunicação, os quais alteraram substancialmente os padrões de sociabilidade,
comunicação e informação. Nesse cenário, registram-se algumas das modificações
e manifestações sociais ocorridas com a proliferação da internet e da mídia, tendo
os “julgamentos” como foco principal da amarração teórica: os debates existentes a
respeito das questões penais e processuais penais e a forma com que o Poder
Judiciário vem sendo visto pela sociedade. Finalizado o primeiro capítulo, passa-se
a compreender a autonomia do direito e a decisão judicial penal constitucionalmente
correta a partir da blindagem feita pela hermenêutica jurídica e da teoria integrativa
de Dworkin, no sentido da aplicação do direito como integridade e coerência. Frente
a isso, buscar-se-á perquirir o significado democrático de uma decisão judicial
proferida em um processo com pretensões democráticas, compreendendo a
responsabilidade dos juízes no momento das decisões processuais penais, sendo
feita uma reflexão acerca da impossibilidade e inconstitucionalidade de decisões
judiciais fundamentadas a partir de elementos externos ao direito, especialmente no
campo da moral, cujos elementos acabam por predar o direito. Por fim, demonstrase
a influência dos discursos maniqueístas nas decisões judiciais, através de alguns
julgados.
Collections
The following license files are associated with this item: