Direito dos animais e a democracia representativa: o desenvolvimento de partidos animalistas e a contribuição das TICs
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Data
2019-08-30Primeiro membro da banca
Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Segundo membro da banca
Calgaro, Cleide
Metadata
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O presente trabalho tem como tema o estudo do surgimento de partidos animalistas como
mecanismo para ampliação da proteção animal, onde os animais poderiam ter representantes
engajados na causa animal em um espaço de atuação política, e a utilização do ambiente virtual
como perspectiva de auxílio para o crescimento e organização desses partidos. Motivou-se o
estudo em face da mudança de compreensão da sociedade atual com relação ao não-humano,
pois este alcançou um novo patamar em face da aproximação e dependência do ser humano. A
formação de partidos animalistas no mundo surge para corroborar essa premissa. Nesse sentido,
o problema de pesquisa busca analisar em que medida o desenvolvimento de partidos
animalistas é suficiente para o aumento da proteção animal e de que forma a utilização das
tecnologias em rede, em especial a Internet, podem contribuir para uma maior visibilidade e
crescimento dos partidos animalistas e inserção destes na democracia atual. Delimitou-se a
análise dos partidos animalistas dos países de Portugal, Espanha, Alemanha, Itália e Brasil.
Assim, em um primeiro momento, investigou-se as legislações brasileiras e estrangeiras
cotejando-as com intuito de apresentar a proteção animal com suas falhas. Em um segundo
momento, apresentou-se o estudo da democracia representativa com ênfase nos partidos
políticos animalistas e a conexão com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs),
principalmente a Internet, como potencializadora para o avanço das associações políticas
animalistas e da defesa animal. Para responder o problema de pesquisa, optou-se pelo método
de abordagem dedutivo partindo-se de uma análise mais ampla a respeito do direito dos animais
e o surgimento da democracia representativa, para uma análise mais precisa sobre o
desenvolvimento dos partidos animalistas e questão do meio virtual. Quanto ao método de
procedimento, foram utilizados a combinação dos métodos histórico e comparativo. Em
conjunto com o método de procedimento, utilizou-se as técnicas de pesquisa de documentação
indireta, pesquisa bibliográfica e análise documental, e a direta, pela observação direta
extensiva. Esta última foi realizada através de um questionário enviado aos partidos animalistas
com desígnio de analisar a realidade e desafios enfrentados por esses. O marco teórico foi
construído com base em estudiosos nos temas de direito constitucional, direito dos animais,
democracia e sociedade em rede. A dissertação foi dividida em dois capítulos. Com a análise,
constatou-se que com a eclosão dos partidos animalistas, o direito animal e a importância de
uma proteção eficaz ao não-humano se mantém em destaque e com maior probabilidade de
benefícios, inclusive legislativos. Ao averiguar a Internet como instrumento de inclusão dos
partidos animalistas na democracia atual, concluiu-se que há resultados parciais satisfatórios,
mas que somente o tempo e a postura da sociedade determinarão resultados mais concretos.
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