Avaliação da implementação do regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação
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Date
2013-01-25Primeiro coorientador
Silva, Eneo Alves da
Primeiro membro da banca
Oliveira, Ana Beatriz Almeida de
Segundo membro da banca
Stedefeldt, Elke
Terceiro membro da banca
Rosa, Leandro Cantorski
Quarto membro da banca
Richards, Neila Silvia Pereira dos Santos
Metadata
Show full item recordAbstract
De acordo com a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Boas Práticas são procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária. Nesse contexto, no presente estudo, o objetivo foi avaliar a forma de implementação do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação à nível federal. A pesquisa foi desenvolvida nos 26 estados e no Distrito Federal, entre agosto de 2009 e novembro de 2012. Inicialmente, fez-se uma reunião junto à Anvisa com o intuito de buscar apoio ao trabalho. Após, realizou-se contato por e-mail e/ou telefone com todos os órgãos de vigilância sanitária dos estados, das capitais e do Distrito Federal, nos quais a pesquisa foi realizada, convidou-se para a participação e encaminhou-se o questionário padrão previamente testado. Nas vigilâncias sanitárias que apresentaram legislação complementar, realizou-se uma reunião in loco com entrevista e gravação simultânea. Aplicou-se também um questionário padrão, previamente testado, com todos os consultores vinculados a um programa de consultoria em Boas Práticas de âmbito nacional. Com esses instrumentos, obteve-se um levantamento das estratégias desenvolvidas, potencialidades e fragilidades em relação à implementação da Resolução n° 216/2004 da Anvisa. Realizou-se uma avaliação e comparação das legislações complementares encontradas e se propôs adaptações à legislação vigente. Por meio do levantamento realizado, constatou-se que os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentam legislações complementares, assim como a capital paulista. Verificaram-se experiências relevantes como a realização de ações em âmbitos específicos, as parcerias e as capacitações em Boas Práticas, além de algumas fragilidades, principalmente quanto à falta de conhecimento e comprometimento dos responsáveis pelos serviços de alimentação, bem como a falta de especificações de alguns itens. Observou-se a importância da publicação dos Roteiros de Inspeção pelas coordenadorias. Contatou-se que as legislações do estado e da capital de São Paulo se destacam por especificar requisitos da legislação federal, sendo que a Portaria do Rio Grande do Sul também por regulamentar as capacitações. Verificaram-se aspectos relacionados às dificuldades junto aos gestores dos serviços de alimentação, às autoridades sanitárias e à falta de critérios de tempo e temperatura. Confirmou-se também a necessidade de regulamentação federal das Boas Práticas para Serviços de Nutrição e Dietética Hospitalar. Em suma, acredita-se que este estudo servirá de base para futuros projetos e proporciona a troca de experiências em função das ações que tiveram repercussão positiva durante a aplicação do Regulamento, bem como pelas dificuldades relatadas. Todavia, muitas das fragilidades que foram citadas podem ser solucionadas pelas próprias vigilâncias sanitárias estaduais e municipais por meio da publicação de Regulamentos próprios.
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