Navegação TCC Direito por orientadores "Rodrigues, Nina Trícia Disconzi"
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Direitos da personalidade do empregado e a fiscalização por instrumentos visuais
(2017-07-11)Com a evolução das tecnologias e das relações humanas, a legislação brasileira não abarca objetivamente todos os casos concretos. Assim, o tema desse trabalho é verificar como são solucionados os conflitos envolvendo ... -
A erotização de artistas infantis pelos meios de comunicação e as possíveis violações ao direito à infância dos telespectadores mirins
(2023-07-10)A presente monografia aborda a erotização de artistas infantis pelos meios de comunicação frente à proteção integral à infância. O direito à infância plena é garantido, com prioridade absoluta, pelo artigo 227 e seguintes ... -
A nacionalidade do adotado estrangeiro no Brasil: a relativização do jus sanguinis sob a luz do art. 227, § 6º, da Constituição Federal de 88
(2017-07-13)O presente trabalho tem como tema a nacionalidade do adotado estrangeiro no Brasil. Propõe-se analisar a adequação da legislação brasileira que trata da nacionalidade do adotado estrangeiro através da abordagem de ... -
Judicialização da política ou ativismo judicial: uma análise acerca dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil sob a ótica da ADO 26 E ADI 4.277
(2023-12-01)Frente ao protagonismo exacerbado do Poder Judiciário no que se refere à concessão de direitos à população LGBTQIAP+ no Brasil, esbarramos em dois fenômenos jurídicos muito conhecidos, o ativismo judicial e a judicialização ... -
Termo de ajuste de conduta na esfera administrativa disciplinar como instrumento para garantir a efetividade da lei 8112/90
(2017-12-06)O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto jurídico Termo de Ajuste de Conduta como meio alternativo de soluções de conflitos na administração pública federal. O Termo de Ajuste de Conduta é um instrumento ... -
A guarda compartilhada como regra sob a perspectiva civil-constitucional
(2016-12-15)A guarda dos filhos, diante da ruptura conjugal, era presumida a genitora, uma vez que, culturalmente, existe uma divisão dos papéis parentais considerados típicos para cada gênero, submetendo a mulher aos cuidados maternais. ... -
Direito ao esquecimento: a (i)legalidade da investigação da vida pregressa nos concursos públicos frente ao princípio da ressocialização do condenado
(2016-12-15)O presente trabalho tem como escopo analisar a fase de investigação pregressa nos concursos públicos frente ao direito ao esquecimento, principalmente em relação aos candidatos que possuem alguma mácula em seus registros ... -
O direito de resposta proporcional ao agravo: a necessária restrição da liberdade de imprensa para uma justa reparação
(2016-07-14)Com a regulamentação do direito de resposta pela Lei 13.188/2015, nasceu uma grande polêmica em torno desse direito, que tem como essência a restrição da liberdade de imprensa para a reparação dos direitos individuais ... -
Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988
(2023-11-27)A presente monografia versa sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento jurídico para a concretização das normas de eficácia limitada presentes na Constituição Federal de 1988. ... -
Direito e Tecnologia: o capitalismo de vigilância e as fronteiras da proteção de dados pessoais
(2023-07-10)Com a ascensão das Big Techs e desenvolvimento vertiginoso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), Shoshana Zuboff teorizou o capitalismo de vigilância. Em uma dinâmica predatória dos dados pessoais do usuário, ...