Navegação TCC Direito por autor "Rusch, Lucas de Pelegrini"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A (in)aplicabilidade da intranscendência da pena em decorrência de incorporação societária em crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas
Rusch, Lucas de Pelegrini (2023-11-29)Este trabalho visa analisar o impacto de operações de incorporação societária na responsabilidade penal de pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais. A pesquisa foi motivada pela leitura do acórdão do Superior ...