Navegação TCC Direito por assunto "Administração pública"
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A tutela do meio ambiente de trabalho na administração pública
(2012-12-18)Aborda-se, nesta pesquisa, a tutela do meio ambiente de trabalho na Administração Pública. Tal discussão mostra-se relevante, porquanto são cada vez mais recorrentes os indesejados acidentes de trabalho, decorrentes, na ... -
Controle da gestão pública: contornos acerca do tratamento dispensado pelo estado aos atos de improbidade administrativa
(2013-12-12)A Administração Pública tem o dever de zelar pelos interesses de toda uma coletividade, buscando o bem estar social. Para o exercício de tal tarefa, seus agentes devem respeitar, acima de tudo, os princípios administrativos. ... -
O regime diferenciado de contratações públicas e os reflexos nos atos da administração pública brasileira
(2015-12-02)O novo Regime de Contratações Públicas (RDC - Lei 12.462/11) foi implantado no ordenamento jurídico Brasileiro, na tentativa de acelerar as obras de infraestrutura dos eventos esportivos, dos quais o Brasil seria sede. ... -
Termo de ajuste de conduta na esfera administrativa disciplinar como instrumento para garantir a efetividade da lei 8112/90
(2017-12-06)O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto jurídico Termo de Ajuste de Conduta como meio alternativo de soluções de conflitos na administração pública federal. O Termo de Ajuste de Conduta é um instrumento ... -
A terceirização ilícita pela administração pública e a (im)possibilidade de isonomia salarial entre terceirizados e servidores públicos estatutários
(2017-07-14)Este trabalho consiste em um estudo sobre a terceirização ilícita no âmbito da administração pública e a possibilidade de reconhecer-se judicialmente a isonomia salarial entre terceirizados e servidores públicos estatutários. ... -
O modelo de inovação aberta hélice tríplice: os instrumentos previstos pela lei de inovação em face das normas de direito público
(2015-12-01)A inovação tecnológica, em um contexto nacional, é uma das mais eficientes maneiras de aumentar a competitividade internacional de uma nação e as condições da vida de sua população, gerando benefícios à sociedade e ... -
Projeto de lei n° 4.330 de 2004: uma análise da terceirização de atividade-fim na administração pública
(2015-11-30)O presente trabalho objetivou analisar os aspectos relevantes a respeito da utilização da terceirização na execução de atividade-fim da administração pública. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária ... -
A transação como método alternativo de resolução de conflitos pela administração pública
(2012-12-14)O objetivo desta pesquisa é demonstrar a possibilidade de uso da transação como método alternativo de resolução de conflitos pela Administração Pública. A abordagem debruça-se sobre os tradicionais paradigmas em cima dos ...