Navegação TCC Direito por assunto "Encarceramento de mulheres"
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O crime de tráfico de drogas e a violência estatal frente ao encarceramento de mulheres: diálogos a partir da vulnerabilidade social e econômica
(2017-07-10)O presente trabalho propõe-se a analisar a possível relação existente entre tráfico de entorpecentes cometido por mulheres em vulnerabilidade econômica e social e a (in)efetividade das políticas públicas existentes após ... -
Justiça, gênero e aprisionamento: aplicação do habeas corpus nº 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2023-11-29)O julgamento do Habeas Corpus coletivo nº 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal caracterizou um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres presas, sobretudo de mulheres gestantes e mães. A decisão, que determinou ...