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Os novos (paradigmáticos) desafios dos contratos agrários: a questão da fixação da remuneração nos arrendamentos rurais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-04)
La historia de Brasil fue redactada con el mismo nanquín que redactó la historia de la agricultura y la ganadería. Desde antes de la llegada de los portugueses a suelo brasileño, el uso del suelo ha sido la principal ...
Hipnose forense e a investigação criminal: a técnica como meio de (obtenção de) prova em face dos princípios do direito brasileiro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-06)
Nowadays, it has been noted that large part of the crimes committed leave few clues, happen in situations that don’t benefit the witnesses (locals with low visibility, at night, etc.) or then many details of these crimes ...
O contrato especial de trabalho desportivo e a possibilidade de sua rescisão indireta pela caracterização de assédio moral
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-04)
This work presents the Special Sport Work Contract in relation to the Brazilian legal system, especially the characteristics introduced after Law 9.615/1998 (Lei Pelé), and analyzes the possibility of its constructive ...
A aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha como forma de coibir o feminicídio: análise do caso Dineia Batista Rosa
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-05)
This paper aims to present aspects related to the applicability of Protective Measures of Urgency in Maria da Penha Law, understanding that law as a way of curbing feminicide crime. For this purpose, it is presented ...
O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-05)
The habit of consumption is in the nature of modern society. Over the years, consumption has mutated until it reached its current point, where it is influenced by a complex economic system, which presents dangers to the ...
A atuação da administração tributária frente à concorrência desleal
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-09)
The right to free competition belongs to everyone, the executives, the State and, mainly, the consumers, wich bear the burden of taxation, either directly in the price of the products, or in the cost of production. The ...
A legalização da maconha no Brasil e o potencial aumento de consumo da cannabis sativa entre jovens e menores de idade: um estudo comparado com a realidade Uruguaia
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-03)
The present study aims to analyze the legalization of marijuana (Cannabis sativa) in Brazil through drug regulation in Uruguay. In this sense, it will contextualize the consumption of marijuana over time and its arrival ...
A imunidade parlamentar justifica o discurso odiento misógino? Um debate necessário à luz da dignidade da pessoa humana
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-05)
La inmunidad material parlamentar es un importante instituto constitucional que asegura la libertad funcional de los congresistas brasileños. Por otro lado, bajo el argumento protectivo de tal libertad, a veces, discursos ...
Aplicabilidade da lei do feminicídio (lei nº 13.104/2015) no Brasil: a violência de gênero sob a perspectiva da criminologia feminista
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-11)
The Law Against Femicide (Law nº 13.104/2015) introduced on the Brazilian criminal law the the demand of some sectors of the feminist movements and also some sectors of feminist criminology, in the academic field. If the ...
A (in)efetividade do instituto do foro especial por prerrogativa de função analisada sob o prisma político-jurídico
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-05)
Impunity and the need for structural changes in the public sphere, especially in the political and legal environment, are central issues of great discussions in the various niches of Brazilian society. In this context, the ...