(Bio)política nos corpos, violência normativa e (in)visibilidade da identidade de gênero não binária: perspectivas do reconhecimento e desdobramentos até o direito à extimidade
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Date
2020-02-20Primeiro membro da banca
Bolesina, Iuri
Segundo membro da banca
Nielsson, Joice Graciele
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A biopolítica é uma arte de governar que forja subjetividades de acordo com padrões morais e econômicos traçados pelo Estado. Nesse processo, são criadas classes de pessoas, dando azo à cidadãos de “primeira categoria” – aqueles indivíduos em conformidade com a norma – e os de “segunda categoria”, os anormais. Dentre os inúmeros grupos que historicamente compõem essa subcidadania, a exemplo de mulheres, homossexuais, negros, esse estudo deter-se-á sobretudo na análise da identidade de gênero não binária, enquanto sexualidade desviante da matriz heterossexual e cisnormativa imposta pela sobreposição de discursos médicos, científicos e jurídicos. A divisão binária implica na invisibilidade identitária e consequente alijamento de representatividade, reconhecimento e direitos dessas pessoas. O advento da sociedade em rede aumentou a complexidade da discussão ora proposta, eis que ao tempo em que possibilitou a produção de conteúdo por novos atores, trazendo ao espectro da fala grupos marginalizados, reproduz preconceitos existentes no mundo offline. Diante das mudanças comportamentais dos internautas – necessidade de visibilidade para confirmar sua existência -, da insuficiência protetiva da interpretação clássica do direito à privacidade, e do desejo de validação social de uma identidade marginalizada, surge o Direito á Extimidade para tutelar as manifestações da intimidade no mundo virtual. É nesse contexto que surge a problemática do presente estudo, porquanto se pretende analisar de que forma o Direito se constitui enquanto instrumento de opressão das identidades socialmente marginalizadas e, por conseguinte, como o Direito à Extimidade pode contribuir para o reconhecimento das identidades de gênero não binárias? Lastreado pelo método dialético, a pesquisa conclui pela necessidade de tutela jurídica do fenômeno da extimidade, diante do seu potencial de empoderamento de grupos historicamente marginalizados através do fortalecimento identitário.
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