Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
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Data
2019-08-30Primeiro membro da banca
Tybusch, Jerônimo Siqueira
Segundo membro da banca
Hoffmam, Fernando
Metadata
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A presente dissertação visa estabelecer bases para possibilitar a construção de respostas corretas em Direito – boas respostas, hermeneuticamente adequadas à Constituição a partir de uma teoria democrática da decisão jurídica. Para tanto, será apresentado o argumento de que uma decisão jurídica e democraticamente correta deve ter a sua legitimidade confirmada por dois modos: primeiro, através do cumprimento de um procedimento no qual se garanta a participação (constitucionalmente adequada) de todos os interessados, aquilo que Dworkin denomina de participação moral; segundo, por meio de decisões jurídicas responsáveis perante à integridade do Direito. A proposta que melhor atende as exigências de uma decisão jurídica como uma questão democrática será a Jurisdição em Rede para Porco-Espinhos, que por sua vez, tem como desiderato a construção de uma unidade coerente, em que deva respeitar o seu ser enquanto integridade; essa é a porta de entrada para formulação do círculo hermenêutico de sentidos que preserve o direito fundamental dos membros da comunidade política à garantia de uma decisão coerente fundada em princípios que fornecem a melhor justificativa da prática jurídica como um todo.
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