dc.creator | Schalanski, Mariana Tonico | |
dc.date.accessioned | 2021-12-13T15:09:19Z | |
dc.date.available | 2021-12-13T15:09:19Z | |
dc.date.issued | 2019-08-30 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23268 | |
dc.description.abstract | This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers in Law - good answers, hermeneutically adequate to the Constitution from a democratic theory of legal decision. To this end, it will be argued that a legally and democratically correct decision must have its legitimacy confirmed in two ways: first, by following a procedure in which the (constitutionally appropriate) participation of all stakeholders is guaranteed, Dworkin calls it moral participation; second, by legal decisions responsible to the integrity of the law. The proposal that best meets the requirements of a legal decision as a democratic issue will be the Hedgehog Network Jurisdiction, which in turn aims to build a coherent unit in which it must respect its being as integrity; This is the gateway to the formulation of the hermeneutic circle of meanings that preserves the fundamental right of members of the political community to guarantee a coherent decision based on principles that provide the best justification for legal practice as a whole. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Decisão jurídica | por |
dc.subject | Democracia constitucional | por |
dc.subject | Hermenêutica jurídica | por |
dc.subject | Legal decision | eng |
dc.subject | Constitucional democracy | eng |
dc.subject | Philosophical hermeneutics | eng |
dc.title | Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A presente dissertação visa estabelecer bases para possibilitar a construção de respostas corretas em Direito – boas respostas, hermeneuticamente adequadas à Constituição a partir de uma teoria democrática da decisão jurídica. Para tanto, será apresentado o argumento de que uma decisão jurídica e democraticamente correta deve ter a sua legitimidade confirmada por dois modos: primeiro, através do cumprimento de um procedimento no qual se garanta a participação (constitucionalmente adequada) de todos os interessados, aquilo que Dworkin denomina de participação moral; segundo, por meio de decisões jurídicas responsáveis perante à integridade do Direito. A proposta que melhor atende as exigências de uma decisão jurídica como uma questão democrática será a Jurisdição em Rede para Porco-Espinhos, que por sua vez, tem como desiderato a construção de uma unidade coerente, em que deva respeitar o seu ser enquanto integridade; essa é a porta de entrada para formulação do círculo hermenêutico de sentidos que preserve o direito fundamental dos membros da comunidade política à garantia de uma decisão coerente fundada em princípios que fornecem a melhor justificativa da prática jurídica como um todo. | por |
dc.contributor.advisor1 | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1677439477708820 | por |
dc.contributor.referee1 | Tybusch, Jerônimo Siqueira | |
dc.contributor.referee2 | Hoffmam, Fernando | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2466770471553188 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |