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dc.creatorSchalanski, Mariana Tonico
dc.date.accessioned2021-12-13T15:09:19Z
dc.date.available2021-12-13T15:09:19Z
dc.date.issued2019-08-30
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23268
dc.description.abstractThis research aims to establish bases to allow the construction of correct answers This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers in Law - good answers, hermeneutically adequate to the Constitution from a democratic theory of legal decision. To this end, it will be argued that a legally and democratically correct decision must have its legitimacy confirmed in two ways: first, by following a procedure in which the (constitutionally appropriate) participation of all stakeholders is guaranteed, Dworkin calls it moral participation; second, by legal decisions responsible to the integrity of the law. The proposal that best meets the requirements of a legal decision as a democratic issue will be the Hedgehog Network Jurisdiction, which in turn aims to build a coherent unit in which it must respect its being as integrity; This is the gateway to the formulation of the hermeneutic circle of meanings that preserves the fundamental right of members of the political community to guarantee a coherent decision based on principles that provide the best justification for legal practice as a whole.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDecisão jurídicapor
dc.subjectDemocracia constitucionalpor
dc.subjectHermenêutica jurídicapor
dc.subjectLegal decisioneng
dc.subjectConstitucional democracyeng
dc.subjectPhilosophical hermeneuticseng
dc.titleJurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direitopor
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA presente dissertação visa estabelecer bases para possibilitar a construção de respostas corretas em Direito – boas respostas, hermeneuticamente adequadas à Constituição a partir de uma teoria democrática da decisão jurídica. Para tanto, será apresentado o argumento de que uma decisão jurídica e democraticamente correta deve ter a sua legitimidade confirmada por dois modos: primeiro, através do cumprimento de um procedimento no qual se garanta a participação (constitucionalmente adequada) de todos os interessados, aquilo que Dworkin denomina de participação moral; segundo, por meio de decisões jurídicas responsáveis perante à integridade do Direito. A proposta que melhor atende as exigências de uma decisão jurídica como uma questão democrática será a Jurisdição em Rede para Porco-Espinhos, que por sua vez, tem como desiderato a construção de uma unidade coerente, em que deva respeitar o seu ser enquanto integridade; essa é a porta de entrada para formulação do círculo hermenêutico de sentidos que preserve o direito fundamental dos membros da comunidade política à garantia de uma decisão coerente fundada em princípios que fornecem a melhor justificativa da prática jurídica como um todo.por
dc.contributor.advisor1Isaia, Cristiano Becker
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1677439477708820por
dc.contributor.referee1Tybusch, Jerônimo Siqueira
dc.contributor.referee2Hoffmam, Fernando
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2466770471553188por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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