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dc.creatorSilva, Camila Morás da
dc.date.accessioned2021-12-20T15:00:07Z
dc.date.available2021-12-20T15:00:07Z
dc.date.issued2020-03-31
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23378
dc.description.abstractThe present study aimed to investigate whether or not the Geographical Indications Institute has the potential to subvert the consumerist logic to meet sustainability biases based on the offer of products recognized by the certification of origin in Brazil. This purpose was due to the need to overcome the reductionist nature of the concepts surrounding production and the impacts of consumption in the current context, a challenge that addresses one of the scopes of the instrument of geographical indications. This, in addition to the fact that Brazil is a country of singular territorial extension, biodiversity and culture, elements that can make possible, from the consolidation of the IGs, a re-reading of the marketing strategies beyond the mere economic nature. Initially, the study aimed to present the normative and conceptual framework of intellectual property in which the Geographical Indications are inserted and to verify, according to the Juarez de Freitas doctrine, to what extent the geographical indications are aligned with the multidimensions of sustainability. In a second step, the scope of the study was to investigate, through the identification of the possible overlapping of geographical indications with the consumer market, the potential of this institute as a differentiating element of goods and products, and, from there, analyze this relationship , its potential and limits in the municipality of Santa Maria / RS. The last stage had been directed to the study of the elements and strategies of use of the geographical indications from the analysis of the concrete effects of the European case. To this end, the research was based on the theory of the systemic-complex base, since it has a transdisciplinary character. The deductive approach was used, considering that it started from the legal premises related to intellectual property and analyzed specific situations in the municipality of Santa Maria, RS and the experience lived in the European Union in order to analyze the possibilities of consolidating the IGs nationwide. The method of procedure used outside the structuralist, since it will analyze the application of the conceptual contributions and legal regulations of the IGs in order to verify their possible impacts on consumer relations in Brazil. Finally, the documentary and bibliographic research technique was applied. It was concluded that geographical indications can act as a legal instrument capable of promoting or influencing change in the current model of production and consumption, given that both the institute and the search for development have in common the interconnection between the multidimensions of sustainability. Thus, this dissertation is fully inserted in the area of concentration of the postgraduate program called Emerging Rights in Global Society, as well as in the line of research on socio-biodiversity and sustainability rights.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectIndicações geográficaspor
dc.subjectMultidimensõespor
dc.subjectPráticas de consumopor
dc.subjectPropriedade intelectualpor
dc.subjectSustentabilidadepor
dc.subjectGeographical indicationseng
dc.subjectMultidimensionseng
dc.subjectConsumption practiceseng
dc.subjectIntellectual propertyeng
dc.subjectSustainabilityeng
dc.titleAs indicações geográficas e os possíveis impactos nas relações de consumo no Brasil: uma análise a partir dos vieses da sustentabilidadepor
dc.title.alternativeGeographical indications and possible impacts on consumer relations in Brazil: an analysis from sustainabilityeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO presente estudo objetivou investigar se o instituto das Indicações Geográficas possui ou não o potencial de subverter a lógica consumerista para atender aos vieses da sustentabilidade a partir da oferta de produtos reconhecidos pela origem no Brasil. Tal propósito se deu em razão da necessidade de superar a natureza reducionista dos conceitos que circundam a produção e dos impactos do consumo no contexto atual, desafio que versa sobre um dos escopos do instrumento das indicações geográficas. Isso, além do fato de ser o Brasil um país de singular extensão territorial, biodiversidade e cultura, elementos que podem viabilizar, a partir da consolidação das IGs, uma releitura das estratégias mercadológicas para além da mera natureza econômica. Inicialmente o estudo destinou-se a apresentar o marco normativo e conceitual da propriedade intelectual em que estão inseridas as Indicações Geográficas e verificar, conforme a doutrina de Juarez de Freitas, em que medida as indicações geográficas estão alinhadas com as multidimensões da sustentabilidade. Num segundo momento, o escopo do estudo foi o de investigar, por meio da identificação dos possíveis imbricamentos das indicações geográficas com o mercado de consumo, o potencial desse instituto como elemento diferenciador de bens e produtos, e, a partir disso, analisar essa relação, suas potencialidades e limites no município de Santa Maria/RS. O último estágio fora direcionado ao estudo dos elementos e estratégias de utilização das indicações geográficas a partir da análise dos efeitos concretos do caso europeu. Para tanto, a pesquisa se amparou na teoria da base sistêmica-complexa, posto que possui caráter transdisciplinar. Utilizou-se do método de abordagem o dedutivo, considerando que se partiu das premissas legais relativas à propriedade intelectual e analisou-se situações específicas no município de Santa Maria, RS e a experiência vivenciada na União Europeia de modo a analisar as possibilidades de consolidação das IGs em âmbito nacional. O método de procedimento empregado fora o estruturalista, uma vez que se analisará a aplicação dos aportes conceituais e regulamentações jurídicas das IGs a fim de verificar seus possíveis impactos nas relações de consumo no Brasil, e também o monográfico haja vista que foi analisado um caso especifico, restrito à cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, para fins de se obter generalizações. E, por fim, foi aplicada a técnica de pesquisa documental, a bibliográfica e a amostragem por conveniência. Concluiu-se que as indicações geográficas podem atuar como instrumento jurídico apto a promover ou influenciar mudança no modelo atual de produção e consumo, haja vista que tanto o referido instituto e a busca pelo desenvolvimento possuem em comum a interconexão entre as multidimensões da sustentabilidade. Desse modo, a presente dissertação encontra-se integralmente inserida na área de concentração do programa de pós-graduação denominada de Direitos Emergentes na Sociedade Global, assim como na linha de pesquisa direitos da sociobiodiversidade e sustentabilidade.por
dc.contributor.advisor1Gregori, Isabel Christine Silva de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708por
dc.contributor.referee1Locatelli, Liliana
dc.contributor.referee2Nedel, Nathalie Kuczura
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8647869972135605por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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