Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por orientadores "Pigato, Nina Trícia Disconzi Rodrigues"
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“ Cai o rei de espadas, cai o rei de ouros”: o impeachment do Presidente da República como direito de resistência no estado democrático
(2023-10-25)A democracia liberal prestigia a alternância pacífica no Poder de pessoas e grupos que ocupam temporariamente as funções delegadas pela ordem normativa. Via de regra, o mencionado revezamento acontece mediante eleições ... -
Para além do estado da Paraíba: direito animal e o transfederalismo brasileiro
(2024-04-24)As fontes normativas de Direito Animal são essencialmente estaduais e municipais. Dentre tais leis, destaca-se o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba, pois, sob a luz do artigo 225, §1º, inciso VII, ...