Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Pinto, Ana Cláudia Favarin"
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A (in)eficácia do sistema normativo florestal no Brasil: um olhar para as raízes do problema e um encontro com a refundação da jurisdição
Pinto, Ana Cláudia Favarin (2022-05-27)O presente trabalho objetiva investigar a evolução da legislação florestal, bem como apontar os pontos problemáticos da norma, para perceber a (in)eficácia da norma florestal e propor a perspectiva da refundação da jurisdição. ...