ListarPrograma de Pós-Graduação em Direito por tema "Dams"
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Os pontos cegos no tratamento jurídico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de mineração
(2021-03-05)A presente pesquisa se propôs a investigar os pontos cegos no tratamento jurídico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de mineração. Para tanto, foi desenvolvida tendo como teoria de base a Teoria Sistêmica de ...