Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito by Subject "Law nº 1079/50"
Now showing items 1-1 of 1
-
“ Cai o rei de espadas, cai o rei de ouros”: o impeachment do Presidente da República como direito de resistência no estado democrático
(2023-10-25)A democracia liberal prestigia a alternância pacífica no Poder de pessoas e grupos que ocupam temporariamente as funções delegadas pela ordem normativa. Via de regra, o mencionado revezamento acontece mediante eleições ...