Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Redações do ENEM"
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Liberdade de expressão e discurso de ódio: os fundamentos jurídicos da (im)possibilidade de atribuição de nota zero à redação que desrespeita os direitos humanos no ENEM
(2019-12-09)A presente dissertação investiga os argumentos favoráveis e os contrários à Ação Civil Pública de número 0064253-2016.4.01.3400 ajuizada pela Associação Escola Sem Partido em face do critério que impõe a anulação das ...