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Risco de subserviência às TICs e vigilância digital: necessidade de responsabilizar as empresas transnacionais por violação ao direito à privacidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-12-17)
Na sociedade informacional, o ambiente virtual possibilita a ampla liberdade de expressão e o ativismo dos usuários da internet. Em contrapartida, as informações alocadas no ambiente virtual – muitas vezes fornecidas ...
A (in)compatibilidade do desenvolvimento brasileiro e à proteção da biodiversidade: pensando a sociobiodiversidade a partir do Parque Estadual do Turvo RS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-06-30)
This research aimed to verify the viability of brazilian biodiversity protection on the developmental paradigm impressed by Brazil in recent decades. It was intended to analyze the possibilities of biodiversity protection ...
A instituição da reserva legal na propriedade rural e o conflito entre os princípios da propriedade privada e a função socioambiental
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-10-30)
The new Forest Code brings expressed the imposition of the maintenance - or even rebuilding - the original vegetation cover, with a view to compliance with the provisions for the purpose of legal reserve, created in order ...
Poder constituinte, contrademocracia e novas tecnologias: limites e possibilidades do processo democrático na sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-03-30)
This work investigates the limits and possibilities of democratic participation through new
technologies in network, considering the actual situation occupied by citizens under a rhetoric
of power legitimacy. For this ...
Governo eletrônico e informação sanitária no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-03-05)
The use of technological tools by governments as a way to access the citizen and inform him about matters of public interest is a relatively recent movement and is linked to a culture of transparency, in which the citizen ...
Direitos da sociedade em rede: a urgência de se falar num processo civil coletivo jurisdicional democrático
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-04-27)
This paper studies the need to overcome the procedural individualism embodied in a process model that is criticized. The research develops recognizing that the paradigms that have informed the industrial society are no ...
Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-03-27)
During its existence, humanity and its bond with the environment is affected by different perceptions of value given to nature. First, as a means harboring natural resources for survival, human and non-human inevitably ...
Modernidade econômica, crise ecológica e equidade intergeracional: aportes sociojurídicos para a materialização do acesso equitativo dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-12-11)
The natural process of deterioration is accelerating worldwide, the uptake of natural resources grows exponentially to meet the needs / desires of consumers "new" goods / products affecting the regeneration of and thus can ...
A construção jurídica da fortaleza Europa: da comunitarização das estratégias migratórias à emergência do sistema europeu de vigilância das fronteiras (Eurosur)
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-03-27)
The gradually communitisation of migration policies in the European Union (EU)
coincides with the increase of human flows in the Schengen area, driven largely by
the characteristics and economic demands of the global ...
A proteção jurídica dos dados pessoais nos países do Mercosul em face da segmentação comportamental: um estudo comparado
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-03-09)
El presente estudio ten como objetivo investigar el tratamiento jurídico conferido a los datos personales en los ordenamientos jurídicos de la Argentina, Uruguay y Brasil, discutiendo si sus legislaciones son eficaces para ...