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O direito fundamental à educação e o governo eletrônico brasileiro: a iniciativa do e-ProInfo
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-30)
Las tecnologías de información y comunicación (TIC), posibilitaron diversas modificaciones en la vida de las personas. Estar conectado es parte del cotidiano de los individuos en la sociedad en red. En ese sentido, este ...
Educomunicação como tecnologia assistiva: caminhos à efetivação do direito à educação da pessoa com diversidade funcional no ensino superior
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-03-22)
The present research proposes to give visibility to a new potentiality of accessibility to
the Brazilian higher education of the people with functional diversity. Observed the gap
existing in the specialized regulations ...
O direito à privacidade da criança na sociedade em rede: desafios e perspectivas dos atores encarregados da proteção integral
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-04-26)
The present dissertation proposes to reflect on the need to take a closer look at the protection of the fundamental right to privacy of digital natives with the advent of contemporaneity. In this way, was examined the ...
Levando o direito das pessoas com deficiência a sério: um olhar sobre a acessibilidade nos portais do poder legislativo brasileiro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-23)
Históricamente, las personas con discapacidad están a las márgenes de la sociedad, en clara situación de exclusión social. Por lo tanto, es esencial ver este grupo desde el punto de vista de la dignidad humana y la ...
Direito fundamental à privacidade: desdobramentos possíveis até o direito à extimidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-02-27)
The present work intends to identify how the classic concepts of the right to privacy are related to the current social arrangement, organized in a network. In this arrangement, the members began to live in a confessional ...
“Verás que um filho teu não foge à luta”: a contravigilância na sociedade em rede e a nova ação conectiva dos movimentos sociais do século XXI
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-09-03)
In the network society, social relationships - and power relationships - are structured
in a multidirectional way, in a horizontal distribution of interactions, where networks
compete and cooperate with each other. The ...
Hermenêutica e decisão judicial: os rumos do processo penal diante dos discursos maniqueístas potencializados na sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-09-26)
The present work aims at treating to what extent the Manichean discourses promoted
by the network society influence the decision making process in the environment of
criminal procedural law considering autonomy itself. ...
A greve na sociedade em rede e o papel dos sindicatos: reflexões sobre os novos protagonistas no cenário do ciberativismo
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-29)
This paper aims to study whether the use of cyberactivist practices directly by workers, in the face of the crisis of trade unionism, enhances or weakens the strike movement. Within this panorama, the correctness and ...
Autodeterminação informativa no âmbito da Justiça do Trabalho: a proteção jurídica de dados pessoais do trabalhador em perspectiva comparada entre Brasil e Argentina
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-12-17)
The technological developments and the increasing use of information and communication technologies (ICT) have undeniable advances in the democratic processes of a network society, as a result of the closer relationship ...
(Bio)política nos corpos, violência normativa e (in)visibilidade da identidade de gênero não binária: perspectivas do reconhecimento e desdobramentos até o direito à extimidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-02-20)
Biopolitics is an art of governing that forges subjectivities according to moral and economic standards set by the State. In this process, classes of people are created, giving rise to citizens of the first category - those ...