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Direito dos animais e a democracia representativa: o desenvolvimento de partidos animalistas e a contribuição das TICs
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-30)
The present work has as its theme the study of the emergence of animalist parties as a
mechanism to expand animal protection, where animals could have representatives engaged in
the animal cause in a space of political ...
Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-03-27)
During its existence, humanity and its bond with the environment is affected by different perceptions of value given to nature. First, as a means harboring natural resources for survival, human and non-human inevitably ...
Direitos políticos do imigrante: análise político-jurídica sob a perspectiva brasileira
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-04-07)
In the face of the importance of the immigrant for the development of a sustainable society, considering the diversity of its dimensions and the Brazilian s commitment in supply its people need; it is justified the necessity ...
Modernidade econômica, crise ecológica e equidade intergeracional: aportes sociojurídicos para a materialização do acesso equitativo dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-12-11)
The natural process of deterioration is accelerating worldwide, the uptake of natural resources grows exponentially to meet the needs / desires of consumers "new" goods / products affecting the regeneration of and thus can ...
A construção jurídica da fortaleza Europa: da comunitarização das estratégias migratórias à emergência do sistema europeu de vigilância das fronteiras (Eurosur)
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-03-27)
The gradually communitisation of migration policies in the European Union (EU)
coincides with the increase of human flows in the Schengen area, driven largely by
the characteristics and economic demands of the global ...
O controle jurisdicional de convencionalidade: análise do tratado internacional das pessoas com deficiência em relação à legislação previdenciária brasileira e argentina
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-18)
This work has the objective analysis about the treatment of the conventionality
control laws in the Brazilian and Argentine legal scenario. As we search problem is to
analyze what the hierarchy of international human ...
Biopirataria das plantas medicinais enquanto apropriação dos conhecimentos tradicionais da Amazônia brasileira
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-02-18)
La Amazonia brasileña es poseedora de la mayor biodiversidad del planeta, además de poseer una rica diversidad cultural. En este escenario, los pueblos y comunidades tradicionales desarrollan conocimientos tradicionales ...
A proteção jurídica dos dados pessoais nos países do Mercosul em face da segmentação comportamental: um estudo comparado
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-03-09)
El presente estudio ten como objetivo investigar el tratamiento jurídico conferido a los datos personales en los ordenamientos jurídicos de la Argentina, Uruguay y Brasil, discutiendo si sus legislaciones son eficaces para ...
Privatização e mercantilização da água na América latina: desafios da sustentabilidade e defesa do bem (de uso) comum no e para além do capitalismo
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-11-21)
Este trabajo se presenta desde un análisis en cuanto a los procesos de privatización y
comercialización del agua en América Latina en los últimos 20 años, la verificación de que los
retos de la sostenibilidad en y más ...
Mulheres, ecofeminismo e direito dos desastres: raízes que anunciam resistências
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021)
The challenges and obstacles faced by women and their potential in environmental disasters, in addition to the ecological and planetary crisis, have made the environment and women, since 1970, the agenda of activists and ...