Buscar
Itens para a visualização no momento 311-320 of 346
O hiperpresidencialismo brasileiro: uma terceira onda de autocratização do regime democrático?
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-03-30)
The present work has as research theme the Brazilian hyperpresidentialism and a
possible third wave of self-democratization of the democratic regime from the rise to
power of President Jair Messias Bolsonaro, showing ...
A dupla face da relação entre direito e economia na sociedade em rede: uma análise da jurisprudência do STF em matéria de agências reguladoras
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-12-10)
In the context of society nowadays, marked by a scenario of crises and globalization, it is fundamental to investigate the interdisciplinarity between law and economics, so that the first has preserved its autonomy, and ...
Ensino jurídico brasileiro e sociobiodiversidade: a possível e necessária construção de um cenário polifônico
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-03-12)
Through a hundred ninety-two years of history of legal education in Brazil we can see that we still
follow a model of formation very close to the one that appeared in 1827. This happens because, in
spite of the fact that ...
Ensino jurídico e cidadania planetária: é preciso educar para a “Teia da Vida”
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03-24)
This study is part of the research line "Sociobiodiversity and Sustainability Rights", having as its research object, the Ecopedagogy in Legal Education. The core of the research is brazilian legal education and the legal ...
A justiça restaurativa aplicada nos crimes de violência doméstica: um olhar sobre a vítima
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-05)
The crisis of the state repressive system brought the restorative justice as a prone new disposed paradigm the break with the old pattern merely punitive. In Brazil, restorative practices are in growing evolution and the ...
Crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis: competência para processar e julgar, à luz da lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-02)
The jurisdiction of the military justice has always been the subject of great doctrinal and jurisprudential discussion. When performing a historical retrospective, covering different periods of our Republic, it is possible ...
O paradoxo entre a manutenção da criminalização e a descriminalização do crime de desacato: uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-04)
The present study has as main objective the analysis of the recent divergences arising from the decisions rendered by the Superior Court of Justice in Special Appeal number 1.640.084/SP and in Habeas Corpus number 379.269/MS, ...
Tutela da privacidade na sociedade da informação: o direito ao esquecimento na jurisprudência dos Tribunais Superiores do Brasil e do Tribunal Supremo Espanhol
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03-17)
The New Technologies of Information and Communication, especially the Internet, have significantly impacted the way in which the human being relates to everything that surrounds him. In the Information Society, there is a ...
O direito à comunicação e à informação na sociedade em rede: a utilização das TIC pelo movimento social FNDC como estratégia de visibilidade do tema da democratização da mídia no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03-10)
This This paper aims to deal with the Right to Communication and Right to Information in the Network Society from the use of Information and Communication Technologies (ICT) by the social movement FNDC as a strategy to ...
(In) constitucionalidade da lei 13.103/15
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-09)
The purpose of this study is to discuss the illegality of the toxicological examination and the possibility of suffering ADI (Direct Action of Unconstitutionality), having, as its primary objective, to discuss the decision ...