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dc.creatorOliveira, Eduardo Matheus Pinto de
dc.date.accessioned2022-04-25T17:52:12Z
dc.date.available2022-04-25T17:52:12Z
dc.date.issued2019-04-30
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/24195
dc.description.abstractEsta disertación aborda el tema de lasviolaciones de losderechos humanos y los programas de reparación antes de laJusticia Transicional, centrándoseenlarealización de unestudio comparativo entre Brasil y Argentina, despuésdel final de las últimas dictadurasciviles y militares enestos países, sobre laJusticia Transicional. y violación de losderechos humanos conrespecto a laefectividad de los programas de reparación. El trabajotieneun carácter predominantemente bibliográfico, citando autores reconocidos por suconocimiento sobre el tema. La determinación de conceptos y temas introductorios es de naturalezadescriptiva, cuyainformación se recopiló principalmente de doctrinas, artículos científicos y legislación anterior, yaderogada, para presentarsuhistoria y legislaciónactual, para señalarlos problemas actuales. Inicialmente, se utilizólainvestigación histórica, aportando elementos jurídicos y situacionesprácticas, puntuandocuestiones como lasviolaciones de losderechos humanos perpetradas sistemáticamente por el estado, la tortura, lasdesaparicionesforzadas y lossecuestros. Endesarrollo, cubreel tema de laJusticia Transicional, consudesarrollo, legislación y situaciónactual. La función de memoria, verdad y reparación, pecuniaria y endiseño y política publica. Al principio, se cuestiona si las condiciones, que prevén una Justicia de Transiciónaún incompleta, pueden ser mecanismos para remediar los impactos sociales de loscrímenes cometidos y elevar los niveles de democracia, evitando elregreso de regímenes políticos totalitarios. Enel caso de lajusticia de transición y lasreparacionesinstituidas, se enfatiza el sistema legal brasileño y argentino, enfatizando laAmnistía y lasLeyes relacionadas, lasdeclaraciones y documentos construidos por lasComisiones de laVerdad. Sociedad civil y organizaciones para labúsqueda de la memoria y laverdad. La disertacióntambién aborda lacuestión de loslímites de efectividad que puedetenerlareparación, ya que algunasviolaciones de losderechos humanos nunca puedentener sus efectos corregidos a un estado anterior.spa
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectJustiça de transiçãopor
dc.subjectMemóriapor
dc.subjectVerdadepor
dc.subjectReparaçãopor
dc.subjectJusticia transicionalspa
dc.subjectMemoria ciertospa
dc.subjectReparaciónspa
dc.titleJustiça de transição e violação de direitos humanos: um estudo comparativo voltado para os programas de reparação brasileiros e argentinopor
dc.title.alternativeJusticia de transición y violación de derechos humanos: un estudio comparativo sobre programas de reparación brasileña y argentinaspa
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA presente dissertação aborda o tema da violação de Direitos Humanos e programas de reparações frente à Justiça de Transição, tendo por enfoque a realização de estudo comparativo entre Brasil e Argentina, após o término das últimas ditaduras civis-militares nesses países, sobre Justiça de Transição e violação dos Direitos Humanos referente à efetividade de Programas de Reparação. O trabalho tem caráter predominantemente bibliográfico, citando-se autores reconhecidos por seu conhecimento acerca da temática. A determinação de conceitos e assuntos introdutórios são de natureza descritiva, cujas informações foram coletadas principalmente de doutrinas, artigos científicos e legislação anterior, já revogada, com o objetivo de apresentar seu histórico e a legislação vigente, para apontar as questões atuais. Inicialmente, usou-se pesquisa histórica, trazendo elementos legais e situações práticas, pontuando questões como as violações de Direitos Humanos perpetradas pelo Estado de forma sistemática, torturas, desaparecimentos forçados e sequestros. Posteriormente, trata-se sobre o tema da Justiça de Transição, abarcando seu desenvolvimento, legislação, situação atual, bem como, sobre a memória, a verdade, reparações e políticas públicas que giram em torno do assunto. Questiona-se, num primeiro momento, se as condições - vislumbrando uma Justiça de Transição ainda incompleta - podem ser mecanismos a sanar os impactos sociais dos crimes cometidos e a elevar os níveis de democracia, impedindo o retorno de regimes políticos totalitários. Já, quando se trata da Justiça de Transição e as reparações instituídas, pontua-se o ordenamento jurídico brasileiro e argentino, dando ênfase às leis de anistia e correlatas, os depoimentos e documentos construídos pelas Comissões da Verdade. A dissertação aborda ainda a questão relativa aos limites de efetividade que a reparação pode ter, na medida em que algumas das violações de Direitos Humanos jamais poderão ter os seus efeitos reparados a um status ad quo.por
dc.contributor.advisor1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361por
dc.contributor.referee1Tybusch, Jerônimo Siqueira
dc.contributor.referee2Angelin, Rosângela
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9324117316867545por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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