dc.creator | Oliveira, Eduardo Matheus Pinto de | |
dc.date.accessioned | 2022-04-25T17:52:12Z | |
dc.date.available | 2022-04-25T17:52:12Z | |
dc.date.issued | 2019-04-30 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/24195 | |
dc.description.abstract | Esta disertación aborda el tema de lasviolaciones de losderechos humanos y los programas de
reparación antes de laJusticia Transicional, centrándoseenlarealización de unestudio comparativo
entre Brasil y Argentina, despuésdel final de las últimas dictadurasciviles y militares enestos países,
sobre laJusticia Transicional. y violación de losderechos humanos conrespecto a laefectividad de los
programas de reparación. El trabajotieneun carácter predominantemente bibliográfico, citando autores
reconocidos por suconocimiento sobre el tema. La determinación de conceptos y temas introductorios
es de naturalezadescriptiva, cuyainformación se recopiló principalmente de doctrinas, artículos
científicos y legislación anterior, yaderogada, para presentarsuhistoria y legislaciónactual, para
señalarlos problemas actuales. Inicialmente, se utilizólainvestigación histórica, aportando elementos
jurídicos y situacionesprácticas, puntuandocuestiones como lasviolaciones de losderechos humanos
perpetradas sistemáticamente por el estado, la tortura, lasdesaparicionesforzadas y lossecuestros.
Endesarrollo, cubreel tema de laJusticia Transicional, consudesarrollo, legislación y situaciónactual.
La función de memoria, verdad y reparación, pecuniaria y endiseño y política publica. Al principio, se
cuestiona si las condiciones, que prevén una Justicia de Transiciónaún incompleta, pueden ser
mecanismos para remediar los impactos sociales de loscrímenes cometidos y elevar los niveles de
democracia, evitando elregreso de regímenes políticos totalitarios. Enel caso de lajusticia de
transición y lasreparacionesinstituidas, se enfatiza el sistema legal brasileño y argentino, enfatizando
laAmnistía y lasLeyes relacionadas, lasdeclaraciones y documentos construidos por lasComisiones
de laVerdad. Sociedad civil y organizaciones para labúsqueda de la memoria y laverdad. La
disertacióntambién aborda lacuestión de loslímites de efectividad que puedetenerlareparación, ya que
algunasviolaciones de losderechos humanos nunca puedentener sus efectos corregidos a un estado
anterior. | spa |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Justiça de transição | por |
dc.subject | Memória | por |
dc.subject | Verdade | por |
dc.subject | Reparação | por |
dc.subject | Justicia transicional | spa |
dc.subject | Memoria cierto | spa |
dc.subject | Reparación | spa |
dc.title | Justiça de transição e violação de direitos humanos: um estudo comparativo voltado para os programas de reparação brasileiros e argentino | por |
dc.title.alternative | Justicia de transición y violación de derechos humanos: un estudio comparativo sobre programas de reparación brasileña y argentina | spa |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A presente dissertação aborda o tema da violação de Direitos Humanos e programas de reparações
frente à Justiça de Transição, tendo por enfoque a realização de estudo comparativo entre Brasil e
Argentina, após o término das últimas ditaduras civis-militares nesses países, sobre Justiça de
Transição e violação dos Direitos Humanos referente à efetividade de Programas de Reparação. O
trabalho tem caráter predominantemente bibliográfico, citando-se autores reconhecidos por seu
conhecimento acerca da temática. A determinação de conceitos e assuntos introdutórios são de
natureza descritiva, cujas informações foram coletadas principalmente de doutrinas, artigos científicos
e legislação anterior, já revogada, com o objetivo de apresentar seu histórico e a legislação vigente,
para apontar as questões atuais. Inicialmente, usou-se pesquisa histórica, trazendo elementos legais
e situações práticas, pontuando questões como as violações de Direitos Humanos perpetradas pelo
Estado de forma sistemática, torturas, desaparecimentos forçados e sequestros. Posteriormente,
trata-se sobre o tema da Justiça de Transição, abarcando seu desenvolvimento, legislação, situação
atual, bem como, sobre a memória, a verdade, reparações e políticas públicas que giram em torno do
assunto. Questiona-se, num primeiro momento, se as condições - vislumbrando uma Justiça de
Transição ainda incompleta - podem ser mecanismos a sanar os impactos sociais dos crimes
cometidos e a elevar os níveis de democracia, impedindo o retorno de regimes políticos totalitários.
Já, quando se trata da Justiça de Transição e as reparações instituídas, pontua-se o ordenamento
jurídico brasileiro e argentino, dando ênfase às leis de anistia e correlatas, os depoimentos e
documentos construídos pelas Comissões da Verdade. A dissertação aborda ainda a questão relativa
aos limites de efetividade que a reparação pode ter, na medida em que algumas das violações de
Direitos Humanos jamais poderão ter os seus efeitos reparados a um status ad quo. | por |
dc.contributor.advisor1 | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6294253776126361 | por |
dc.contributor.referee1 | Tybusch, Jerônimo Siqueira | |
dc.contributor.referee2 | Angelin, Rosângela | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9324117316867545 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |