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dc.creatorPuntel, Michele
dc.date.accessioned2022-05-25T17:04:30Z
dc.date.available2022-05-25T17:04:30Z
dc.date.issued2022-02-23
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/24476
dc.description.abstractThis study is part of the Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPPG), at the Universidade Federal de Santa Maria - RS (UFSM), developed in Linha de Pesquisa I: Políticas Públicas e Gestão da Educação Básica e Superior, linked to the set of works and productions of the research project (umbrella) of the Study and Research in Policies and Educational Management REDES/UFSM group, which carries out research and studies on public policies and educational management considering the dialogue between Basic Education and Higher, which has as its theme the investigation of the paths and challenges in the performance of the Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) of the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) and the Programa de Alimentação Escolar in the municipality of Cachoeira do Sul/RS. The research proposal is justified by the importance of establishing a dialogical analysis with the course of action of the Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), which are expressed through a democratic space, which encourages the shared management of different social segments in the supervision and social control of resources for the financing of public education. The research problem is: how are public education resources used and how is this action linked to the monitoring performed by society through the CACS, and how is this construction and/or consolidation of public policies for education management being perceived? To meet this intention, it was defined as a general objective to analyze the paths and challenges in the performance of CACS Fundeb and Alimentação Escolar in the daily life of educational management in relation to social control and the application of resources for the financing of education in Cachoeira do Sul/RS; and as specific objectives: To investigate the perception and action of the Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) linked to the legislation that instituted them; to verify the system of monitoring and follow-up of the councils with respect to the effectiveness of the role in social control; to identify the revenues destined to municipal public education and destination of the expenses that are pertinent to the educational public policies; to elaborate an advisory guide on the mechanisms of social control and the application of resources destined to the financing of education in Cachoeira do Sul/RS. The methodological choices are based on a case study (YIN, 2010 and GIL, 2008), of qualitative approach (BOGDAN; BIKLEN, 2003). In addition, it was based on investigative analysis, which uses data triangulation (MINAYO, 2010), interweaving the legal documents, the bibliographies related to the theme and the data constructed throughout the research. The construction of the data came from the application of interviews with the presidents of CACS Fundeb and Alimentação Escolar of the municipality of Cachoeira do Sul/RS, supported by content analysis and document analysis of Bardin (2009). In the conclusion, it was evidenced the analysis of the categories of public policies and the financing of education: adjustments of the mechanisms, approval of accounts, budget 2022 and rational use of resources; categories of educational and social management: articulation between CACS and SMEd, planning and monitoring of actions and participation of social segments; and categories of training and information about the CACS: dissemination of the function of CACS, the role of councilors, guidelines for analysis and work reports. The proposed product is an advisory guide on the mechanisms of social control and the application of the resources destined to the financing of education in Cachoeira do Sul/RS, tied to an agenda of disclosure and training with the school communities, seeking to give access and expanding the information about the scenario of the financing of public education.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPolíticas públicas da educaçãopor
dc.subjectFinanciamento da educaçãopor
dc.subjectGestão educacionalpor
dc.subjectConselhos de acompanhamento e controle socialpor
dc.subjectGestão na educação em Cachoeira do Sulpor
dc.subjectPublic education policieseng
dc.subjectEducation financingeng
dc.subjectEducational managementeng
dc.subjectCouncils for monitoring and social controleng
dc.subjectManagement in education in Cachoeira do Suleng
dc.titlePercursos e desafios na atuação dos conselhos de acompanhamento e controle social do município de Cachoeira do Sul/RSpor
dc.title.alternativePaths and challenges in the performance of the councils for monitoring and social control in the municipality of Cachoeira do Sul/RSeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO presente estudo está inserido no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPPG), da Universidade Federal de Santa Maria – RS (UFSM), desenvolvido na Linha de Pesquisa I: Políticas Públicas e Gestão da Educação Básica e Superior, vinculado ao conjunto de trabalhos e produções do projeto de pesquisa (guarda-chuva) do grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão Educacional REDES/UFSM, que realiza pesquisas e estudos acerca das políticas públicas e gestão educacional considerando a interlocução entre Educação Básica e Superior, que tem como temática de investigação dos percursos e desafios na atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Alimentação Escolar do município de Cachoeira do Sul/RS. A proposta de pesquisa se justifica na importância de estabelecer uma análise dialógica com o percurso de atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), que se expressam através de um espaço democrático, que fomenta a gestão compartilhada de diferentes segmentos sociais na fiscalização e no controle social dos recursos destinados ao financiamento da educação pública. A pesquisa traz como problema: como utilizam-se os recursos da educação pública e como essa ação está vinculada ao acompanhamento realizado pela sociedade através dos CACS, e como está se percebendo essa construção e/ou consolidação das políticas públicas para a gestão da educação? Para atender essa intenção, definiu-se como objetivo geral analisar os percursos e os desafios na atuação dos CACS Fundeb e Alimentação Escolar no cotidiano da gestão educacional em relação ao controle social e à aplicação dos recursos destinados ao financiamento da educação de Cachoeira do Sul/RS; e como objetivos específicos: investigar a percepção e ação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) atreladas à legislação que instituiu os mesmos; verificar o sistema de monitoramento e acompanhamento dos conselhos com relação à efetivação do papel no controle social; identificar as receitas destinadas à educação pública municipal e destinação dos gastos que sejam pertinentes às políticas públicas educacionais; elaborar um guia consultivo sobre os mecanismos de controle social e a aplicação dos recursos destinados ao financiamento da educação de Cachoeira do Sul/RS. As escolhas metodológicas são baseadas em um estudo de caso (YIN, 2010 e GIL, 2008), de abordagem qualitativa (BOGDAN; BIKLEN, 2003). Além disso, pautou-se na análise investigativa, a qual utiliza-se da triangulação de dados (MINAYO, 2010), entrelaçando os documentos legais, as bibliografias relacionadas ao tema e os dados construídos ao longo da pesquisa. A construção dos dados partiu da aplicação de entrevistas com os presidentes dos CACS Fundeb e Alimentação Escolar do município de Cachoeira do Sul/RS, apoiado pela análise de conteúdo e análise documental de Bardin (2009). Na conclusão, evidenciou-se a análise das categorias de políticas públicas e o financiamento da educação: ajustes dos mecanismos, aprovação de contas, orçamento 2022 e uso racional dos recursos; categorias de gestão educacional e social: articulação entre CACS e SMEd, planejamento e acompanhamento das ações e participação dos segmentos sociais; e categorias de formação e informações sobre os CACS: divulgação da função dos CACS, papel dos conselheiros, orientações para as análises e relatórios de trabalho. O produto proposto trata-se de um guia consultivo sobre os mecanismos de controle social e a aplicação dos recursos destinados ao financiamento da educação de Cachoeira do Sul/RS, atrelado a uma agenda de divulgação e formação junto às comunidades escolares, buscando dar acesso e expandindo as informações sobre o cenário do financiamento da educação pública.por
dc.contributor.advisor1Lunardi, Elisiane Machado
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8366108604553867por
dc.contributor.referee1Farenzena, Nalú
dc.contributor.referee2Righes, Antônio Carlos Minussi
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3358561581641709por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentEducaçãopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacionalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Educaçãopor


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