Responsabilidade ética e civil das empresas privadas de saúde suplementar
Resumo
O presente estudo teve como objetivo analisar brevemente os aspectos
atinentes à responsabilidade ética e civil no âmbito da relação médico, paciente e
empresas privadas de saúde suplementar. Nesse sentido, fez-se uma abordagem
sobre a atual crise da ética, salientando-se a necessidade de uma recomposição da
unidade antropológica do saber médico e do exercício da medicina. Nesse
raciocínio, foram analisados os aspectos éticos frente aos interesses conflitantes
entre a qualidade do atendimento ao paciente e à economia da empresa prestadora
do serviço de saúde, com destaque para a atuação do médico auditor. Por fim,
referiu-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto à solidariedade
passiva e responsabilidade objetiva em demandas indenizatórias contra as
operadoras do sistema de assistência privada à saúde. A fim de atingir tais objetivos,
utilizou-se o método de abordagem dialético, bem como o método de pesquisa
histórico e comparativo, através da análise da bibliografia e jurisprudência referentes
ao tema. Considerou-se relevante a intervenção do Estado no domínio econômico
privado, visando à efetivação dos princípios constitucionais e ao reconhecimento da
fragilidade do paciente/consumidor de planos de saúde. Com este fim, entrou em
vigor a Lei 9.656/98, que regula as atividades nessa área, além da aplicação do
Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, os quais possuem instrumentos
eficazes para coibir eventuais abusos e distorções contratuais. Por conseguinte,
impõem-se ao Direito e à Ética a regulação das relações sociais, principalmente na
área da saúde, para que ocorra o justo equilíbrio das relações de consumo.
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