O acesso à educação pelas crianças e adolescentes brasileiros com deficiência durante a pandemia da covid-19
Visualizar/ Abrir
Data
2022-03-21Primeiro membro da banca
Nascimento, Valéria Ribas do
Segundo membro da banca
Veronese, Josiane Rose Petry
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Crianças e da Convenção
das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotando a
Doutrina da Proteção Integral, bem como o princípio da não discriminação e o direito
ao reconhecimento. Em contrapartida, a realidade vivenciada pelas crianças e
adolescentes brasileiros com deficiência desvela dificuldades, as quais se
acentuaram durante a pandemia da Covid-19. Assim, o presente trabalho busca
analisar o direito à acessibilidade para a promoção da educação das crianças e dos
adolescentes brasileiros com deficiência, durante a pandemia da Covid-19, em
análise normativa e doutrinária a partir de bibliometria realizada sobre o tema, o que
é feito com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: em que
medida os atores encarregados da proteção integral, especialmente a sociedade,
incluindo a comunidade científica, as agências internacionais e as organizações nãogovernamentais brasileiras, e o Estado brasileiro, contribuíram para o acesso à
educação das crianças e dos adolescentes com deficiência no período da pandemia
da Covid-19? O marco teórico do presente trabalho foi composto pelas obras da
autora Josiane Rose Petry Veronese e das contribuições teóricas do autor Axel
Honneth, a partir do livro “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos
sociais”. Para responder ao problema de pesquisa, optou-se pelo método de
abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Já os procedimentos
empregados foram a análise bibliográfica e documental, aliados às técnicas de
pesquisa de fichamentos; resumos; tabelas e pesquisa bibliométrica da comunidade
científica jurídica sobre a temática, a qual foi realizada no site da Plataforma
Sucupira, mais especificamente na ferramenta “Qualis Periódicos”. Com a análise,
verificou-se que os direitos das crianças e adolescentes com deficiência devem ser
garantidos com absoluta prioridade pelos agentes responsáveis pela sua proteção
integral, devendo as suas diferenças serem reconhecidas e respeitadas. Ainda, a
acessibilidade se torna essencial para a promoção do direito à educação das
crianças e adolescentes com deficiência, estando ambos os direitos garantidos em
leis internacionais e também no plano interno. Concluiu-se que há escassez de
estudos, veiculados nos periódicos de maior qualidade do país, no tocante ao objeto
do presente trabalho, tornando as contribuições da comunidade científica, nesses
veículos de divulgação, insuficientes. Já no que diz respeito às agências
internacionais analisadas, pode-se afirmar que contribuíram para o acesso à
educação das crianças e adolescentes com deficiência, tanto no que concerne ao
período de fechamento das escolas, quanto para o momento posterior, com a
retomada das aulas presenciais ou do ensino híbrido, assim como as organizações
não-governamentais estudadas e o Cômite Gestor da Internet no Brasil, com
exceção do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CONANDA). No entanto, as orientações apresentadas não foram suficientes para promover mudanças concretas, que garantam o acesso à educação pelos alunos
com deficiência durante a pandemia, faltando articulação entre as orientações
expedidas pelas agências internacionais e pelas organizações da sociedade
brasileira estudadas e os órgãos do Poder Público.
Coleções
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: