O direito a ser feliz e a problemática dos transexuais: a eficácia social dos direitos transgêneros conforme julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
| dc.contributor.advisor | Silva, Rosane Leal da | |
| dc.creator | Silva, Richéli Maria da Rosa | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-13T12:50:56Z | |
| dc.date.available | 2023-01-13T12:50:56Z | |
| dc.date.issued | 2006-11-16 | |
| dc.date.submitted | 2006 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/27587 | |
| dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006. | por |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Transexuais | por |
| dc.subject | Transgênero | por |
| dc.subject | Mudança de sexo | por |
| dc.subject | Alteração de nome | por |
| dc.title | O direito a ser feliz e a problemática dos transexuais: a eficácia social dos direitos transgêneros conforme julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | por |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
| dc.degree.specialization | Direito Civil | por |
| dc.description.resumo | O presente artigo intenta mostrar a nova visão jurídica do direito dos denominados transexuais diante dos movimentos ocorridos na Europa e perante publicização do Direito Civil, que deve seguir os princípios da Constituição Federal brasileira. O tema é deveras importante, na medida em que busca informar sobre a realidade de um segmento discriminado e marginalizado pela sociedade e também apontar meios jurídicos de defesa de seus interesses. Dessa forma, o trabalho está dividido em quatro partes, para uma melhor compreensão: a primeira trata de questões gerais sobre o tema em apreço. Nesse viés, importante referir que os transexuais estão inseridos no gênero transgênero, que engloba também os homossexuais, os hermafroditas e os travestis. Fala-se sobre a problemática psicológica sofrida por essas pessoas e sobre o princípio da beneficência, muito importante na ética médica, e que se aplica ao tema estudado. Em seguida, esclarece-se sobre os direitos desta classe na Europa, onde estão a reivindicar não mais seu reconhecimento como sendo do gênero masculino ou feminino, mas sim como sendo um terceiro gênero, que deve ser respeitado e aceito perante a sociedade heterossexual. Neste momento elucidam-se alguns casos enfrentados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Em uma terceira parte, lavram-se algumas questões relativas ao movimento “trans-“, seus meios de buscarem auto-ajuda, além da importância da internet como forma de troca de experiências de repressão e preconceitos vivenciadas pelos transexuais. E, por fim, comenta-se sobre os direitos dos transgêneros, abordando-se os dispositivos constitucionais (princípio da dignidade humana e princípio da igualdade) e do Código Civil (direitos da personalidade) utilizados na busca da proteção dos transexuais, bem como se relembra os julgados pioneiros sobre o tema no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
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Direito Civil [19]
Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Direito Civil
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