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dc.creatorAntunes, Nathália Zampieri
dc.date.accessioned2023-01-18T13:08:25Z
dc.date.available2023-01-18T13:08:25Z
dc.date.issued2022-12-16
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/27617
dc.description.abstractCurrently, the fashion industry is the third most polluting in the world, and also one of the most profitable. It is known that, despite the rescue of the idea of utilitarianism focused on clothing, fashion items identify human beings and their culture, bringing to the discussion a plurality of issues that permeate from consumption to the environmental damage caused by it, especially by the industries destined to the production directed to this sector. Considering the constant transformation of the legal philosophy and the importance of dialogue between the different fields of law, environmental taxation emerges, in the sphere of extrafiscality, as a possibility of making a fundamental right viable: the right to a balanced environment. The present study will deal primarily with aspects relevant to environmental taxation applied to the fashion industry in the multiple biases of sustainability, seeking to analyze and understand the connection between these areas, as well as seeking to assimilate the data published by the annual reports of three large fast fashion clothing industries located in Brazil, from the perspective of sustainability biases. In this way, the research questions: is it possible to say that environmental taxation impacts on changing practices used by the fashion industry from the perspective of sustainability biases? The objective is to verify the current scenario of environmental taxation in Brazil, analyzing how its incidence occurs in the fashion industry, to identify, from the analysis of annual reports of large fast fashion fashion industries located in Brazil, analyzing Lojas Renner S /A, C&A and FARM, to understand how is the relationship between the economy and sustainability given the existing production practices in the fashion industry; to finally determine how environmental taxation can impact on changing practices used by the sector from the perspective of sustainability biases, with regard to a possible reduction of environmental impacts. This study will be made possible by the systemic-complex theory of Fritjof Capra, Edgar Morin and Gilles Lipovetsky, with the use of the deductive approach method and the monographic procedure method. It was concluded, therefore, that environmental taxation can impact and induce positive behavior within the fashion industry through public policies aimed at the sustainable panorama, contributing to a scenario of inducing good conduct, seeking a change that is based on all biases of the multidimensionality of sustainability through the protagonism of extrafiscality.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectIndústria da modapor
dc.subjectSustentabilidadepor
dc.subjectTributação ambientalpor
dc.subjectEnvironmental taxationeng
dc.subjectFashion industryeng
dc.subjectSustainabilityeng
dc.titleA tributação ambiental e a indústria da moda: uma análise dos relatórios anuais das marcas de fast fashion a partir dos vieses da sustentabilidadepor
dc.title.alternativeEnvironmental taxation and the fashion industry: an analysis of the annual reports of fast fashion brands from the sustainability biaseseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoAtualmente a moda é a terceira indústria mais poluente do mundo e também uma das mais rentáveis. Sabe-se que, apesar do resgate da ideia do utilitarismo voltada ao vestuário, os itens de moda identificam o ser humano e sua cultura, trazendo à discussão uma pluralidade de questões que perpassam desde o consumo até os danos ambientais que por ele são causados, especialmente pelas indústrias destinadas à produção voltada a este setor. Nesse passo, considerando a constante transformação do pensamento jurídico e a importância do diálogo entre as distintas searas do direito, a tributação ambiental surge, na esfera da extrafiscalidade, como uma possibilidade de viabilização de um direito fundamental: o direito ao meio ambiente equilibrado. O presente estudo versará primordialmente sobre aspectos relevantes à tributação ambiental aplicada à indústria da moda nos múltiplos vieses da sustentabilidade, buscando analisar e compreender a ligação entre estas searas, bem como buscando assimilar dos dados publicados pelos relatórios anuais de três grandes indústrias fast fashion do vestuário situadas no Brasil, na perspectiva dos vieses da sustentabilidade. Desta forma, a pesquisa questiona: é possível afirmar que a tributação ambiental impacta na mudança de práticas utilizadas pela indústria da moda na perspectiva dos vieses da sustentabilidade? Objetiva-se verificar o atual cenário da tributação ambiental no Brasil, analisando como se dá a sua incidência na indústria da moda, para identificar, a partir da análise de relatórios anuais de grandes indústrias de moda fast fashion situadas no Brasil, as Lojas Renner S/A, C&A e FARM, como se dá a relação entre a economia e a sustentabilidade diante das práticas de produção já existentes no ramo da moda, para apurar de que maneira a tributação ambiental pode impactar na mudança de práticas utilizadas pelo setor na perspectiva dos vieses da sustentabilidade no que tange a uma possível redução dos impactos ambientais. Este estudo será viabilizado pela teoria de base sistêmico-complexa de Fritjof Capra, Edgar Morin e Gilles Lipovetsky, com o emprego do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. Concluiu-se, portanto, que a tributação ambiental pode impactar e induzir comportamentos positivos no âmbito da indústria da moda por meio de políticas públicas direcionadas ao panorama sustentável, contribuindo para um cenário de indução de boas condutas buscando uma mudança que se fundamenta em todos os vieses da multidimensionalidade da sustentabilidade por meio do protagonismo da extrafiscalidade.por
dc.contributor.advisor1Gregori, Isabel Christine Silva de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708por
dc.contributor.referee1Menezes, Cristiane Penning Pauli de
dc.contributor.referee2Lisowski, Carolina Salbego
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2106318776090970por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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