dc.creator | Pedroso, Frederico Thaddeu | |
dc.date.accessioned | 2023-02-08T11:40:20Z | |
dc.date.available | 2023-02-08T11:40:20Z | |
dc.date.issued | 2022-09-14 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/27757 | |
dc.description.abstract | The network society and its complexities are constantly faced with environmental
disasters of great proportions. Urban flooding, hydrological disasters that may seem
essentially natural and unavoidable at first glance, are examples of disasters with
anthropogenic causes and origins that strike Brazil with a concerning degree of
consistency. Considering that floods are extremely relevant facts for Law (legal facts),
the theme focuses on the study of urban floods, their causes, their social and
environmental impacts, and their protection by civil jurisdiction through restorative and
inhibitory procedures (civil proceeding). Hence, this paper sought to answer the
following question: what are the limits and possibilities of the traditional injunctive relief,
which is typical of the cases in which the State’s civil liability for damage caused by
urban flooding is discussed, to offer the collectivity a risk management focused on
damage prevention and socio-environmental resilience to disaster? Based on this
research problem, the aim is to investigate urban flooding and its peculiarities to
determine whether compensation protection, based on the State’s civil liability, is a
legal institute capable of repairing and preventing damage resulting from disasters and
thereby guaranteeing the effectiveness of the right to a sustainable city. A method
based on the Basic Theory, Approach, Procedure, and Technique quadrinomial was
used. As the Basic Theory, we chose to use authors affiliated with the PragmaticSystemic legal theory, which allows one to use a transdisciplinary approach for the
proposed theme. The approach used is systemic-complex and non-reductionist to
provide a communicational basis between areas of knowledge such as Law,
Economics, Political Science, Philosophy, Sociology, and Urbanism. As for the
procedure, the study is based on bibliographical and documental research. The
technique used in the bibliographical research was the elaboration of annotations and
extended abstracts. As for the documental research, the technique used was
systematizing the legislation and precedents observed. As for the structure of the
study, it is organized into three chapters and subdivided into sections according to the
need. In the end, it was possible to conclude that the typical injunctive relief in cases
where the State’s civil liability for damage caused by urban flooding is discussed has
important limitations in the sense of providing a protagonist role to the civil jurisdiction
in offering the collectivity the necessary risk management focused on damage
prevention, as well as socio-environmental resilience to the disaster studied. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Desastres ambientais | por |
dc.subject | Direito à cidade | por |
dc.subject | Inundações urbanas | por |
dc.subject | Prevenção de danos | por |
dc.subject | Tutela inibitória | por |
dc.subject | Environmental disasters | eng |
dc.subject | Right to the city | eng |
dc.subject | Urban flooding | eng |
dc.subject | Damage prevention | eng |
dc.subject | Inhibitory tutelage | eng |
dc.title | Inundações urbanas e prevenção de danos: a prestação jurisdicional a serviço do direito à cidade sustentável a partir da tutela processual civil preventiva | por |
dc.title.alternative | Urban flooding and damage prevention: jurisdiction provision at the service of the right to a sustainable city based on the preventive civil procedural guardianship | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A sociedade em rede e suas complexidades depara-se constantemente com
desastres ambientais de grandes proporções. As inundações urbanas, desastres de
natureza hidrológica e que num primeiro momento podem parecer essencialmente
naturais e inevitáveis, são exemplos de desastres com causas e origens
antropogênicas que assolam o Brasil com um grau de regularidade preocupante.
Considerando que as inundações são fatos de extrema relevância para o Direito (fatos
jurídicos), o tema concentra-se no estudo das inundações urbanas, suas causas e
seus efeitos socioambientais e na sua tutela, pela jurisdição civil, através de
procedimentos (processo civil) reparatórios e inibitórios. Assim, o presente trabalho se
propõe a tecer respostas ao seguinte questionamento: quais os limites e as
possibilidades da tradicional tutela ressarcitória, típica dos casos em que se discute a
responsabilidade civil do Estado pelos danos causados pelas inundações urbanas,
oferecer à coletividade uma gestão de riscos com foco na prevenção de danos e
resiliência socioambiental ao desastre? A partir deste problema de pesquisa, objetivase investigar as inundações urbanas e suas peculiaridades, a fim de verificar se a
tutela ressarcitória, a partir da responsabilidade civil do Estado, constitui instituto
jurídico hábil a reparar e prevenir danos oriundos do desastre e assim garantir
efetividade do direito à cidade sustentável. A metodologia empregada obedece ao
quadrinômio Teoria de Base, Abordagem, Procedimento e Técnica. Como Teoria de
Base, optou-se pela utilização de autores filiados à matriz da Teoria Jurídica
denominada como Pragmático-Sistêmica, que permite dar um enfoque transdisciplinar
ao tema proposto. A abordagem utilizada é a sistêmico-complexa, de caráter não
reducionista, que propicia uma base comunicacional entre áreas do saber como
Direito, Economia, Ciência Política, Filosofia, Sociologia e Urbanismo. Quanto ao
procedimento, o estudo vale-se de pesquisa bibliográfica e documental. A técnica
utilizada na pesquisa bibliográfica foi a elaboração de fichamentos e de resumos
estendidos. Quanto à pesquisa documental, a técnica utilizada foi a sistematização da
legislação e dos precedentes observados. Quanto à estrutura do trabalho, destaca-se
a divisão em três capítulos, subdivididos em seções de acordo com a necessidade.
Ao final, foi possível concluir que tutela ressarcitória, típica dos casos em que se
discute a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados pelas inundações
urbanas, possui importantes limitações no sentido de proporcionar um protagonismo
à jurisdição civil em oferecer à coletividade a necessária gestão dos riscos com foco
na prevenção de danos, bem como resiliência socioambiental ao desastre estudado. | por |
dc.contributor.advisor1 | Tybusch, Jerônimo Siqueira | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6477064173761427 | por |
dc.contributor.referee1 | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.contributor.referee2 | Padilha, Norma Sueli | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0305813044499172 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |