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dc.creatorMachado, Aritana da Silveira
dc.date.accessioned2023-03-27T12:45:53Z
dc.date.available2023-03-27T12:45:53Z
dc.date.issued2021-02-05
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/28389
dc.description.abstractThe rigidifying of patent standards after the signing of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) within the World Trade Organization caused the economic and technological asymmetries between countries to increase so that guaranteeing access to medicines for certain diseases would become an even greater challenge for developing countries. In order to harmonize domestic laws and institute universal regulation of inventions arising from the intellect the TRIPS Agreement made it possible, through the monopoly right, for pharmaceutical companies to direct their investments in research and development (R&D) of drugs to niche diseases considered profitable. As a result, paradoxically, there was the absence of modern and effective drugs necessary for the treatment of certain diseases and the increase in the price charged for drugs that are essential for the treatment of other diseases, characterizing the incidence of neglected diseases and populations. Thus, diseases such as Leishmaniasis, Hansen's disease, Chagas disease, Sleep disease and Hepatitis C have become part of a group of diseases responsible for high mortality rates annually, especially in less economically favored regions. In view of this, the study aimed to investigate the extent to which the international patent system can be held responsible for the scenario in which neglected diseases and populations are inserted. To achieve the proposed aim, the study was developed based on the systemic-complex theory, using the historical, monocratic and structuralist method of approach and procedure, and the documentary research technique. From the application of the referred methods, it was concluded that like other normative and political instruments articulated at the global level, the current patent regime is part of a package of rules that is at the service of certain actors pursuing interests that do not always approach real global demands. Thus, the responsibility for the lack of access to medicines transcends the normative limits of the patent system, despite being directly intertwined with the epidemiological picture. Nevertheless, some possibilities to mitigate the impact of this regime have been emerging within developing countries and going beyond national borders with a plan to promote access to medicines for the population. These are donations of drugs produced in public and private laboratories and successful negotiations carried out within economic blocks with pharmaceutical companies to purchase cheaper drugs that can serve as a standard for the institution of actions and policies aimed at diseases and neglected populations. Finally, the research is inserted in the Emerging Law of the Global Society concentration area of the Federal University of Santa Maria (UFSM) being linked to the post-graduate program of Sociobiodiversity Rights and Sustainability research.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDoenças negligenciadaspor
dc.subjectPopulações negligenciadaspor
dc.subjectSaúde globalpor
dc.subjectSistema Internacional de Patentespor
dc.subjectNeglected diseaseseng
dc.subjectNeglected populationseng
dc.subjectGlobal healtheng
dc.subjectInternational Patent Systemeng
dc.titleO Sistema Internacional de Patentes e a saúde global: as possíveis imbricações no contexto das doenças e populações negligenciadaspor
dc.title.alternativeThe International Patent System and global health: possible imbrications in the context of neglected diseases and populationseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO enrijecimento das normas patentárias a partir da assinatura do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) no âmbito da Organização Mundial do Comércio fez com que as assimetrias econômicas e tecnológicas entre os países se acentuaram de modo que garantir o acesso de medicamentos a determinadas enfermidades se transformasse em um desafio ainda maior para os países em desenvolvimento. Com o objetivo de harmonizar as legislações domésticas e instituir uma regulamentação universal sobre os inventos advindos do intelecto, o Acordo TRIPS possibilitou através do direito de monopólio que empresas farmacêuticas direcionassem seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de medicamentos para nichos de doenças consideradas rentáveis. Como resultado, gerou-se, paradoxalmente, a ausência de remédios modernos e eficazes necessários para o tratamento de determinadas doenças e o aumento do preço cobrado por fármacos indispensáveis para o tratamento de outras moléstias, ocasionando no surgimento de doenças negligenciadas e de populações negligenciadas. Enfermidades como Leishmaniose, Hanseníase, doença de Chagas, doença do Sono e Hepatite C se tornaram parte de um grupo de doenças responsáveis por elevados índices de mortalidade anualmente, principalmente em regiões menos favorecidas economicamente. Frente a este contexto, o presente estudo investigou em que medida o Sistema Internacional de Patentes pode ser apontado como responsável pelo cenário em que se encontram inseridas as doenças e populações negligenciadas. Para alcançar o objeto proposto, a pesquisa se desenvolveu com base na teoria sistêmico-complexa, tendo como método de abordagem o dedutivo e de procedimento o histórico, monocrático e estruturalista, e como técnica de pesquisa e documental. A partir da aplicação dos referidos métodos, verificou-se ao final do estudo que assim como outros instrumentos normativos e políticos articulados no plano global, o atual regime de patentes faz parte de um pacote de regras que está à serviço de determinados atores perquirindo interesses que nem sempre se aproximam das reais demandas globais. Portanto, a responsabilidade pela falta de acesso à medicamentos transcendem os limites normativos do sistema de patentes em que pese estejam diretamente imbricados com o quadro epidemiológico. Não obstante, algumas possibilidades de atenuar o impacto desse regime vêm surgindo no interior dos países em desenvolvimento e transcendido as fronteiras nacionais com o plano de promover o acesso à medicamentos para as populações. Trata-se de doações de fármacos produzidos em laboratórios públicos e privados e negociações exitosas realizadas no interior de blocos econômicos com empresas farmacêuticas para compra de medicamentos mais baratos que podem servir de standard para a instituição de ações e políticas voltadas para as doenças e populações negligenciadas. Por fim, destaca-se a pesquisa está inserida na área de concentração Direito Emergentes da Sociedade Global da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) estando vinculada à linha de pesquisa Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade do Programa de Pós-graduação.por
dc.contributor.advisor1Gregori, Isabel Christine Silva de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708por
dc.contributor.referee1Botton, Letícia Thomasi Jahnke
dc.contributor.referee2Machado Sturza, Janaina
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2519116439526978por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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