Migrações e o reconhecimento do sujeito de direitos no Brasil
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Data
2023-02-07Primeiro membro da banca
Zanini, Maria Catarina Chitolina
Segundo membro da banca
Pereira, Gustavo
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A presente pesquisa apresenta como tema central as migrações humanas e o
reconhecimento do sujeito de direitos. Os dispositivos jurídicos de proteção de
deslocamento humano denunciam medidas reducionistas, securitárias e
excludentes que estão presentes em diversos dispositivos jurídicos
internacionais e de âmbito interno. Assim, o objetivo deste estudo é analisar o
cenário multifacetado brasileiro de mobilidade humana e as respostas
político-jurídicas que a Lei de Migração atual apresenta diante da realidade
migratória no Brasil. Baseada nisso, a pesquisa parte de um passeio pelo
estado da arte, adentrando em um debate antropológico, político-jurídico e
social de extrema complexidade sobre reconhecimento de direitos humanos
sob a perspectiva da migração humana. A agenda de migrações inserida no
debate de direitos humanos propõe uma surpreendente reflexão que desafia
fronteiras sociais, históricas, jurídicas e sobretudo que reivindica
reconhecimento. Sem sombra de dúvidas, trata-se de um dos temas mais
sensíveis de direitos humanos que revela o cenário extremo de discriminação,
xenofobia e exclusão. Os movimentos migratórios humanos problematizam a
relação dos sujeitos com as estruturas sociais, jurídicas, políticas, econômicas
e até mesmo culturais. A partir disso, esta pesquisa aponta dificuldades no
campo jurídico nacional e internacional para o reconhecimento do migrante
como sujeito de direitos. O estudo também busca abordar a realidade das
migrações contemporâneas e como o fenômeno migratório está inserido nos
debates internos de proteção. Em seguida, ela apresenta a realidade do
processo legislativo de construção da nova Lei de Migração no Brasil para que,
por fim, promova o debate no que diz respeito a política de estado e de
governo aplicadas a partir do novo dispositivo legal já instituído no
ordenamento jurídico brasileiro.
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