dc.creator | Irigaray, Andressa Lages | |
dc.date.accessioned | 2023-04-26T13:25:22Z | |
dc.date.available | 2023-04-26T13:25:22Z | |
dc.date.issued | 2023-02-07 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/28825 | |
dc.description.abstract | The present research presents human migrations and the recognition of the
subject of rights as its central theme. The legal provisions for the protection of
human displacement denounce reductionist, security and exclusionary
measures that are present in various international and domestic legal
provisions. Thus, the objective of this study is to analyze the Brazilian
multifaceted scenario of human mobility and the political-legal responses that
the current Migration Law presents to the migratory reality in Brazil. Based on
this, the research departs from a tour of the state of the art, entering an
extremely complex anthropological, political-legal and social debate on the
recognition of human rights from the perspective of human migration. The
migration agenda inserted in the human rights debate proposes a surprising
reflection that challenges social, historical, legal boundaries and, above all,
claims recognition. Without a doubt, this is one of the most sensitive human
rights issues that reveals the extreme scenario of discrimination, xenophobia
and exclusion. Human migratory movements problematize the relationship
between subjects and social, legal, political, economic and even cultural
structures. From this, this research points out difficulties in the national and
international legal field for the recognition of the migrant as a subject of rights.
The study also seeks to address the reality of contemporary migrations and how
the migratory phenomenon is inserted in internal protection debates. Then, it
presents the reality of the legislative process of construction of the new
Migration Law in Brazil so that, finally, it promotes the debate regarding the
state and government policy applied from the new legal device already
instituted in the legal system. Brazilian legal. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Migrações | por |
dc.subject | Direitos humanos | por |
dc.subject | Reconhecimento do sujeito de direitos | por |
dc.subject | Migrations | eng |
dc.subject | Human rights | eng |
dc.subject | Recognition of the subject of rights | eng |
dc.title | Migrações e o reconhecimento do sujeito de direitos no Brasil | por |
dc.title.alternative | Migration and the recognition of the subject of rights in Brazil | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A presente pesquisa apresenta como tema central as migrações humanas e o
reconhecimento do sujeito de direitos. Os dispositivos jurídicos de proteção de
deslocamento humano denunciam medidas reducionistas, securitárias e
excludentes que estão presentes em diversos dispositivos jurídicos
internacionais e de âmbito interno. Assim, o objetivo deste estudo é analisar o
cenário multifacetado brasileiro de mobilidade humana e as respostas
político-jurídicas que a Lei de Migração atual apresenta diante da realidade
migratória no Brasil. Baseada nisso, a pesquisa parte de um passeio pelo
estado da arte, adentrando em um debate antropológico, político-jurídico e
social de extrema complexidade sobre reconhecimento de direitos humanos
sob a perspectiva da migração humana. A agenda de migrações inserida no
debate de direitos humanos propõe uma surpreendente reflexão que desafia
fronteiras sociais, históricas, jurídicas e sobretudo que reivindica
reconhecimento. Sem sombra de dúvidas, trata-se de um dos temas mais
sensíveis de direitos humanos que revela o cenário extremo de discriminação,
xenofobia e exclusão. Os movimentos migratórios humanos problematizam a
relação dos sujeitos com as estruturas sociais, jurídicas, políticas, econômicas
e até mesmo culturais. A partir disso, esta pesquisa aponta dificuldades no
campo jurídico nacional e internacional para o reconhecimento do migrante
como sujeito de direitos. O estudo também busca abordar a realidade das
migrações contemporâneas e como o fenômeno migratório está inserido nos
debates internos de proteção. Em seguida, ela apresenta a realidade do
processo legislativo de construção da nova Lei de Migração no Brasil para que,
por fim, promova o debate no que diz respeito a política de estado e de
governo aplicadas a partir do novo dispositivo legal já instituído no
ordenamento jurídico brasileiro. | por |
dc.contributor.advisor1 | Redin, Giuliana | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2298217007407061 | por |
dc.contributor.referee1 | Zanini, Maria Catarina Chitolina | |
dc.contributor.referee2 | Pereira, Gustavo | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7052641157423834 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |