Mostrar registro simples

dc.creatorIrigaray, Andressa Lages
dc.date.accessioned2023-04-26T13:25:22Z
dc.date.available2023-04-26T13:25:22Z
dc.date.issued2023-02-07
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/28825
dc.description.abstractThe present research presents human migrations and the recognition of the subject of rights as its central theme. The legal provisions for the protection of human displacement denounce reductionist, security and exclusionary measures that are present in various international and domestic legal provisions. Thus, the objective of this study is to analyze the Brazilian multifaceted scenario of human mobility and the political-legal responses that the current Migration Law presents to the migratory reality in Brazil. Based on this, the research departs from a tour of the state of the art, entering an extremely complex anthropological, political-legal and social debate on the recognition of human rights from the perspective of human migration. The migration agenda inserted in the human rights debate proposes a surprising reflection that challenges social, historical, legal boundaries and, above all, claims recognition. Without a doubt, this is one of the most sensitive human rights issues that reveals the extreme scenario of discrimination, xenophobia and exclusion. Human migratory movements problematize the relationship between subjects and social, legal, political, economic and even cultural structures. From this, this research points out difficulties in the national and international legal field for the recognition of the migrant as a subject of rights. The study also seeks to address the reality of contemporary migrations and how the migratory phenomenon is inserted in internal protection debates. Then, it presents the reality of the legislative process of construction of the new Migration Law in Brazil so that, finally, it promotes the debate regarding the state and government policy applied from the new legal device already instituted in the legal system. Brazilian legal.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectMigraçõespor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectReconhecimento do sujeito de direitospor
dc.subjectMigrationseng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectRecognition of the subject of rightseng
dc.titleMigrações e o reconhecimento do sujeito de direitos no Brasilpor
dc.title.alternativeMigration and the recognition of the subject of rights in Brazileng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA presente pesquisa apresenta como tema central as migrações humanas e o reconhecimento do sujeito de direitos. Os dispositivos jurídicos de proteção de deslocamento humano denunciam medidas reducionistas, securitárias e excludentes que estão presentes em diversos dispositivos jurídicos internacionais e de âmbito interno. Assim, o objetivo deste estudo é analisar o cenário multifacetado brasileiro de mobilidade humana e as respostas político-jurídicas que a Lei de Migração atual apresenta diante da realidade migratória no Brasil. Baseada nisso, a pesquisa parte de um passeio pelo estado da arte, adentrando em um debate antropológico, político-jurídico e social de extrema complexidade sobre reconhecimento de direitos humanos sob a perspectiva da migração humana. A agenda de migrações inserida no debate de direitos humanos propõe uma surpreendente reflexão que desafia fronteiras sociais, históricas, jurídicas e sobretudo que reivindica reconhecimento. Sem sombra de dúvidas, trata-se de um dos temas mais sensíveis de direitos humanos que revela o cenário extremo de discriminação, xenofobia e exclusão. Os movimentos migratórios humanos problematizam a relação dos sujeitos com as estruturas sociais, jurídicas, políticas, econômicas e até mesmo culturais. A partir disso, esta pesquisa aponta dificuldades no campo jurídico nacional e internacional para o reconhecimento do migrante como sujeito de direitos. O estudo também busca abordar a realidade das migrações contemporâneas e como o fenômeno migratório está inserido nos debates internos de proteção. Em seguida, ela apresenta a realidade do processo legislativo de construção da nova Lei de Migração no Brasil para que, por fim, promova o debate no que diz respeito a política de estado e de governo aplicadas a partir do novo dispositivo legal já instituído no ordenamento jurídico brasileiro.por
dc.contributor.advisor1Redin, Giuliana
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2298217007407061por
dc.contributor.referee1Zanini, Maria Catarina Chitolina
dc.contributor.referee2Pereira, Gustavo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7052641157423834por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail
Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International