dc.contributor.advisor | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.creator | Freitas, Andressa Coelho | |
dc.date.accessioned | 2017-05-18T00:09:54Z | |
dc.date.available | 2017-05-18T00:09:54Z | |
dc.date.issued | 2012-12-17 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2884 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012 | por |
dc.description.abstract | The constitutional principles of the Federative Republic of Brazil in its international relations
are the object of analysis in this essay. The principles discussed here are envisaged in article
4ͭʰ of the Constitution of 1988 and constitute a new paradigm of the Brazilian State, which
represents the democratization process and integration with the international society. To
understand these principles positivization, it is necessary the study of approximation between
international law and constitutional law, along with the evolution of the concept of
sovereignty. And, in this context, emerged a flexible and exposed constitutionalism face of
the needs of a plural society, which provided an opening process of the Constitution to the
international law. Thus, was occurred the positivization of general principles of international
order, already consolidated in international treaties and Constitutions of other States. It is
recognized that the principles of article 4 have a trait markedly political, in that they direct the
action to be taken by the country in its international relations. In this sense, the doctrinal
position relevant to each of the principles is examined and the jurisprudence of the Supreme
Court is analyzed, focusing on how they are interpreted within the legal and real possibilities.
It was concluded that this principles are important in both the international, to the proper
insertion of the country in international society, and the internal, as interpretive guidance and
limits for the legislature, although their application by the Supreme Court is still scarce. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Constitucionalismo | por |
dc.subject | Direito internacional | por |
dc.subject | Princípios constitucionais | por |
dc.subject | Relações internacionais | por |
dc.subject | Soberania | por |
dc.subject | Constitutionalism | eng |
dc.subject | International law | eng |
dc.subject | Constitutional principles | eng |
dc.subject | International relations | eng |
dc.subject | Sovereignty | eng |
dc.title | Constitucionalismo e relações internacionais: interpretação dos princípios do artigo 4º da Constituição Brasileira à luz da jurisprudência do STF | por |
dc.title.alternative | Constitutionalism and international relations: interpretation of principles of Article 4ͭ ͪ of Brazilian Constitucion in the Light of jurisprudence by Supreme Court | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Os princípios constitucionais da República Federativa do Brasil que regem suas relações
internacionais são objeto de análise no presente trabalho. Os princípios em discussão estão
previstos no artigo 4º da Constituição e constituem um novo paradigma do Estado brasileiro,
pois representam o processo de redemocratização e a inserção do país na sociedade
internacional. Para entender a positivação destes princípios, necessário se faz o estudo da
aproximação entre direito internacional e direito constitucional, juntamente com a evolução
do conceito de soberania. E, nesse contexto, surgiu um constitucionalismo flexível e aberto
frente às necessidades de uma sociedade plural, o que providenciou um processo de abertura
da Constituição ao direito internacional. Assim, ocorreu a positivação de princípios gerais da
ordem internacional, já consagrados em tratados internacionais e em Constituições de outros
Estados. Desse modo, reconhece-se que os princípios do artigo 4º têm um caráter
marcadamente político, na medida em que direcionam a conduta a ser seguida pelo país nas
suas relações internacionais. Nesse sentido, verifica-se a posição doutrinária pertinente a cada
um dos princípios e analisa-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, focando no
modo como são interpretados dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. Concluiuse
que estes princípios são importantes tanto no plano internacional, para uma inserção
adequada do país na sociedade internacional, quanto no interno, como diretrizes
interpretativas e limites ao legislador, muito embora sua aplicação pelo Supremo Tribunal
Federal ainda seja escassa. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |