dc.contributor.advisor | Costa, Paulo Ricardo Inhaquite da | |
dc.creator | Dalmolin, Tiago Tronco | |
dc.date.accessioned | 2017-05-18T00:10:11Z | |
dc.date.available | 2017-05-18T00:10:11Z | |
dc.date.issued | 2012-12-20 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2885 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012 | por |
dc.description.abstract | This study aims to analyze the legal consequences resulting from employer non-compliance of health and safety standards in unhealthy activities. For this, we tried to analyze the evolution of the employment relationship over the centuries and how it is today. Still, it was observed that all activity performed on a hostile work environment and that is onerous for the health of the employee, generates additional payment by the employer part. However, case law and doctrine consider that the employer duty is not limited to the additional payment, but also to guarantee the employee health and safety by the use of preventive actions. In this sense, the legislature, concerned about the health of hypo-sufficient side of the working relationship, instituted several actions to be taken by the employer, in order to neutralize or at least minimize the harmful agents to the health of the workers by ensuring that their health and security are respected, otherwise the employer may be ordered to respond legally. This work is divided in two chapters, the first discusses the evolution of the employment relationship and the second analyzes the employer’s regarding the welfare of the employee. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Responsabilidade jurídica | por |
dc.subject | Relação de trabalho | por |
dc.subject | Saúde e segurança do trabalhador | por |
dc.subject | Insalubridade | por |
dc.subject | Consequências jurídicas | por |
dc.subject | Legal liability | eng |
dc.subject | Employment relationship | eng |
dc.subject | Health safety of the worker | eng |
dc.subject | Unhealthiness | eng |
dc.subject | Legal consequences | eng |
dc.title | A responsabilidade jurídica do empregador na inobservância das normas de saúde e segurança do trabalho | por |
dc.title.alternative | Employer legal responsibility in failure to follow the health and safety standards | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências jurídicas advindas do não cumprimento, por parte do empregador, das normas de saúde e segurança do trabalho, nas atividades insalubres. Para tanto, procurou-se analisar a evolução da relação de trabalho ao longo dos séculos e como ela se constitui atualmente. Ainda, verificou-se que toda atividade exercida em um ambiente de trabalho hostil e gravoso à saúde do trabalhador, gera o adicional de insalubridade pago pelo empregador. Entretanto, a jurisprudência e a doutrina vêm considerando que a obrigação do empregador frente ao seu subordinado não se limita apenas ao pagamento do adicional de insalubridade, mas também a outras medidas preventivas que devem ser tomadas para que a saúde e segurança do trabalhador sejam resguardadas. Neste sentido, o legislador, preocupado com a saúde do lado hipossuficiente da relação de trabalho, instituiu diversas medidas a serem tomadas pelo empregador, para neutralizar ou, pelo menos, minimizar os agentes nocivos à saúde do trabalhador, proporcionando que este tenha sua segurança e sua saúde respeitadas, sob pena do empregador ter que responder juridicamente frente seu empregado. Este trabalho está dividido em dois capítulos, onde o primeiro discorre sobre a evolução da relação de trabalho e o segundo analisa as obrigações inerentes ao empregador no que concerne ao bem-estar do empregado. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |