A responsabilidade social das empresas transnacionais chinesas ligadas à mineração na República Democrática do Congo em matéria de exploração de trabalho infantil: potencialidades e limites
Visualizar/ Abrir
Data
2023-08-02Primeiro membro da banca
Saldanha, Jânia Maria Lopes
Segundo membro da banca
Calderón-Valencia, Felipe
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Características próprias do atual modelo econômico global possibilitam a intensificação das operações
empresariais transnacionais e a descentralização dos processos produtivos. Aproveitando-se dessa
possibilidade, os chineses, em sua saga obstinada para suprir as necessidades de sua vertiginosa
economia, vasculharam o mundo em busca de concessões de mineração, até encontrar na República
Democrática do Congo (RDC), parte significativa das matérias-primas que tanto necessitam para
operar sua máquina econômica. O impasse é que as práticas de relocalização e internalização de
empresas transnacionais (ETNs) chinesas têm sido constantemente motivadas pela obtenção de
vantagens relacionadas ao acesso a matérias-primas a preços módicos, inobservância às
regulamentações trabalhistas e socioambientais e exploração de mão de obra infantil em suas cadeias
de valor. Sob outro vértice, a indústria de mineração constitui uma importante fonte de receitas à
economia da RDC. Também representa um dos setores de trabalho mais perigosos, particularmente
crítico às milhares de crianças congolesas para as quais, essa atividade simboliza a fonte de sustento.
Os perigos são tão óbvios e extremos que não há condições, – incluindo-se a pobreza –, sob as quais o
trabalho infantil na mineração possa ser tolerado. Nesse labor encontram-se crianças que apanham
rochas contendo cobalto, as lavam e separam esse minério antes de ser vendido às ETNs chinesas para
a fabricação de smartphones, computadores, vídeo games, carros elétricos, entre outros. Também há
outras, que graças a sua pequena constituição física, são as únicas capazes de penetrar nas estreitas
galerias onde obtêm, por exemplo, o coltan, um minério amplamente utilizado na fabricação aparelhos
hi-tech. Estima-se que, para cada quilo de coltan extraído, duas crianças morrem. É diante desse
contexto que exsurge o problema que norteia essa pesquisa: Quais são as potencialidades e os limites
dos instrumentos jurídicos domésticos, regionais e globais mobilizáveis, em matéria de imputação de
Responsabilidade Social às ETNs chinesas ligadas ao setor de mineração, face a exploração de
trabalho infantil, entre 2014 e 2019, na RDC? Para enfrentar esse problema de pesquisa, a primeira
parte desse trabalho concentrar-se-á na análise do mundo do “ser”, das realidades objetivas e
subjetivas, isto é, o mundo dos fatos que envolvem as relações sino-congolesas, especificamente, a
tríade formada pelo Estado congolês, ETNs chinesas e exploração de trabalho infantil. A segunda
parte do trabalho estará voltada a análise dos deveres e orientações adstritos aos principais
instrumentos jurídicos e normativos mobilizáveis, em matéria de Responsabilidade Social das
Empresas. Por fim, se apresentará as estratégias de responsabilização social das ETNs chinesas
testadas nessa pesquisa. A teoria de base que guiará esse trabalho é a teoria da justiça focada nas
realizações de Amartya Sen. Na primeira parte desta pesquisa se utilizará o método de abordagem
dialético, enquanto na segunda parte serão utilizados os métodos de abordagem comparativo e
hipotético-dedutivo. O procedimento que será adotado é a pesquisa bibliográfica em fontes primárias e
secundárias, combinadas com a análise de dados quantitativos e qualitativos.
Coleções
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: