Contrato de seguro de automóvel: negativa de cobertura por erro no perfil ou condutor sob efeito de drogas
Fecha
2012-12-14Autor
Schneider, Diovane Eduardo dos Santos
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O contrato de seguro é definido como aquele pelo qual uma das partes,
a seguradora, se obriga para com a outra, segurado, mediante o pagamento de
um prêmio, a indenizá-lo do prejuízo resultante de riscos futuros previstos no
contrato. O presente trabalho tem por objetivo analisar a validade da negativa
de cobertura dos sinistros em função de erro no preenchimento do questionário
de avaliação do risco/perfil do segurado e exclusão de cobertura para os casos
em que o condutor esteja sob efeito de drogas. Em um primeiro momento o
estudo monográfico apresentará aspectos históricos do contrato de seguro que
serão importantes para a compreensão de sua evolução. Na sequência,
adentra-se nos aspectos conceituais que serão pontuais para o deslinde do
tema, como definição de contrato de seguro, partes envolvidas e órgãos
reguladores. Por fim, são analisados especificamente duas causas de negativa
de cobertura para o contrato seguro, por erro no preenchimento do questionário
de avaliação do risco/perfil e condutor sob efeito de drogas.
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- TCC Direito [401]