Drogas e a política do controle: entre o proibicionismo e a redução de danos
Resumo
O presente trabalho propõe-se a analisar a política de drogas brasileira, focando
especialmente nos dois modelos políticos atualmente aplicados no controle dessas
substâncias no Brasil, representados pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da
Saúde. Para tanto, serão investigadas as origens históricas e a fundamentação da
política proibicionista no cenário internacional e nacional. Examinam-se, ainda, a
constitucionalidade de algumas normas que regulamentam matérias atinentes às
drogas na legislação brasileira. Em um segundo momento, serão analisadas as
políticas de drogas representadas pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da
Saúde, comparando-as entre si e avaliando a possibilidade de coexistência de
ambas dentro de um mesmo país. Por fim, serão estudados modelos alternativos ao
proibicionismo e a aplicação concreta dos mesmos em alguns países europeus, a
fim de se verificar a possibilidade de superação do atual paradigma. Para a
realização deste trabalho será utilizado o método de abordagem dedutivo, bem
como o método de procedimento histórico e comparativo.
Coleções
- TCC Direito [381]