| dc.contributor.advisor | Almeida, Francis Moraes de | |
| dc.creator | Soccal, Lucas Brugnara | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-22T03:09:48Z | |
| dc.date.available | 2017-05-22T03:09:48Z | |
| dc.date.issued | 2012-12-14 | |
| dc.date.submitted | 2012 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2919 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012. | por |
| dc.description.abstract | This study proposes to analyze the Brazilian drug policy, focusing especially on the
two political models currently applied in the control of these substances in Brazil,
represented by the Ministry of Justice and the Ministry of Health. For both, will
investigate the historical origins and rationale prohibitionist policy at national and
international scene. Are examined, yet, the constitutionality of certain regulations
governing matters relating to drugs in the Brazilian legislation. In a second step,
analyze drug policy represented by the Ministry of Justice and the Ministry of Health,
comparing them with each other and the feasibility of coexistence of both within the
same country. Finally, we will study alternative models to Prohibition and the practical
implementation of the same in some European countries, in order to verify the
possibility of overcoming the current paradigm. For this work we will use the method
of deductive approach, and the method of procedure and comparative history. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Proibicionismo | por |
| dc.subject | Redução de danos | por |
| dc.subject | Políticas de drogas | por |
| dc.subject | Prohibition | eng |
| dc.subject | Harm reduction | eng |
| dc.subject | Drug policy | eng |
| dc.title | Drogas e a política do controle: entre o proibicionismo e a redução de danos | por |
| dc.title.alternative | Drug control policy: between prohibition and harm reduction | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
| dc.degree.graduation | Curso de Direito | por |
| dc.description.resumo | O presente trabalho propõe-se a analisar a política de drogas brasileira, focando
especialmente nos dois modelos políticos atualmente aplicados no controle dessas
substâncias no Brasil, representados pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da
Saúde. Para tanto, serão investigadas as origens históricas e a fundamentação da
política proibicionista no cenário internacional e nacional. Examinam-se, ainda, a
constitucionalidade de algumas normas que regulamentam matérias atinentes às
drogas na legislação brasileira. Em um segundo momento, serão analisadas as
políticas de drogas representadas pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da
Saúde, comparando-as entre si e avaliando a possibilidade de coexistência de
ambas dentro de um mesmo país. Por fim, serão estudados modelos alternativos ao
proibicionismo e a aplicação concreta dos mesmos em alguns países europeus, a
fim de se verificar a possibilidade de superação do atual paradigma. Para a
realização deste trabalho será utilizado o método de abordagem dedutivo, bem
como o método de procedimento histórico e comparativo. | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
