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dc.contributor.advisorSantos, Bernadete Schleder dos
dc.creatorScott Junior, Valmôr
dc.date.accessioned2023-05-26T11:05:50Z
dc.date.available2023-05-26T11:05:50Z
dc.date.issued2006-11
dc.date.submitted2006
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29207
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006.por
dc.description.abstractThis work aims at demonstrating the effects of socio-affective parenthood in hereditary succession. This is a current and polemic topic in society and in the national legal establishment, both in Family Law and in Succession Law, due to the social changes that took place in the XX Century, which arose, among several factors, from the Industrial Revolution and from the insertion of women in the marketplace. This led into a change in the patriarchal concept of family, giving rise to a plurality of family nuclei, in which affection is the key constitutive element. The law, as a regulator of social behaviors, tries to keep track of such evolution, especially by the means of the Constitution and Civil Code of 2002. However, parental-bonding, which is the link to define parenthood, is not clearly defined in law. Doctrine and jurisprudence have already been building proper foundations regarding such situation, by considering continuous parental-filial as a determiner of parenthood, which can be performed by a third party, so-called socio-affective parent, even though that party may not have legal or biological bonding. As a consequence of the definition of parenthood, hereditary rights can be claimed. Through the analysis of the Constitution, the Civil Code, and of doctrine and jurisprudence, some clarification about succession rights by socio-affective children is sought.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectFamíliapor
dc.subjectAfetopor
dc.subjectPaternidadepor
dc.subjectDireitospor
dc.subjectSucessãopor
dc.subjectFamilyeng
dc.subjectAffectioneng
dc.subjectParenthoodeng
dc.subjectRightseng
dc.subjectSuccessioneng
dc.titleEfeitos sucessórios da paternidade socioafetivapor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationDireito Civilpor
dc.description.resumoEsse trabalho busca mostrar os efeitos da paternidade socioafetiva na sucessão hereditária. Este assunto é atual e polêmico na sociedade e no ordenamento jurídico pátrio, tanto no Direito de Família como no Direito das Sucessões, em virtude das mudanças sociais do século XX surgidas, entre diversos fatores, pela Revolução Industrial e a inserção da mulher no mercado de trabalho. Isso ocasionou uma mudança no conceito patriarcal de família, dando origem a uma pluralidade de núcleos familiares em que o afeto é o seu elemento principal de formação. A norma, enquanto reguladora dos comportamentos sociais tenta acompanhar esta evolução principalmente através da Lei Maior e do Código Civil de 2002. Contudo, a posse do estado de filho que é o elo para definir a paternidade não está positivada. A doutrina e a jurisprudência já estão construindo a fundamentação neste sentido, ao considerar o sentimento paterno-filial contínuo como determinante da paternidade, a qual pode ser exercida inclusive por um terceiro denominado pai socioafetivo, mesmo que não possua vínculo jurídico e/ou biológico. Ao ser definida a paternidade, surgem os direitos sucessórios. Através da Lei Maior, do Código Civil, da doutrina e jurisprudência busca-se esclarecer acerca do direito à sucessão pelo filho socioafetivo.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Direito Civil [19]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Direito Civil

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