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dc.contributor.advisorCosta, Paulo Ricardo Inhaquite da
dc.creatorBuchmann, Patrícia Dolmaze
dc.date.accessioned2017-05-25T13:58:41Z
dc.date.available2017-05-25T13:58:41Z
dc.date.issued2012-12-14
dc.date.submitted2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2928
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012por
dc.description.abstractThe Federal Constitution of 1988 brought new guidelines for the union movement in Brazil. Inspired by the spirit of freedom that developed in the country during the reopening of democracy, the constituent legislator be assured a free professional association and trade union in the country, prohibiting the Government interference and intervention in the unions, precept which became known as Principle of Freedom of Association. However, despite this great progress, kept the weather Principle of Trade Union Unity, characteristic of the dictatorship government, which prohibits the creation of more than one trade union organization at any level, representing the same economic or professional category in a territorial basis conterminous. Given the coexistence of these two precepts matrix and opposite origins, the Brazilian union model is the target of constant criticism of the doctrine, being in disagreement, even with ideal proposed by the International Labour Organization-ILO. In this sense, using the deductive method, this research initially sought to bring about an overview of trade unionism in the world, culminating in the evaluation system Brazilian union, specifically from coexistence of Principles on Freedom of Association and Trade Union Unity, bringing an overview of the discussions on the subject, and shows some prospects for its amendment, from the presentation of the Proposed Constitutional Amendment nº. 369/2005. From this analysis, it was possible to understand that the union model brazilian shows up contradictory and unstable, behold, is not defined between the granting of freedom and control of the union by the state, why is believed to be necessary to discuss the issue , so you can promote a reform that suits the union system adopted by Brazil to social reality currently prevailing in the country.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectLiberdade de associaçãopor
dc.subjectUnicidade Sindicalpor
dc.subjectModelo sindical brasileiropor
dc.subjectPrincípios sindicaispor
dc.subjectUnion onenesseng
dc.subjectAssociation libertyeng
dc.subjectBrazilian union modeleng
dc.subjectUnion principleseng
dc.titleA coexistência dos princípios da unicidade sindical e da liberdade de associação no sistema sindical brasileiro: (des)equilíbriopor
dc.title.alternativeThe coexistence of the principles of trade union unity and freedom of association in brazilian labor system: (un)balanceeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 trouxe novas diretrizes para o movimento sindical no Brasil. Inspirado pelo espírito de liberdade que se desenvolveu no país durante a reabertura democrática, o legislador constituinte assegurou ser livre a associação profissional e sindical no país, proibindo ao Poder Público a interferência e a intervenção nos sindicatos, preceito que ficou conhecido como Princípio da Liberdade de Associação. Todavia, apesar deste grande avanço, manteve a previsão do Princípio da Unicidade Sindical, característico do regime ditatorial de governo, que veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria profissional ou econômica em uma base territorial coincidente. Diante da convivência destes dois preceitos de matriz e origens opostas, o modelo sindical brasileiro é alvo de constantes críticas por parte da doutrina, estando em desacordo, ainda, com o ideal proposto pela Organização Internacional do Trabalho - OIT-. Neste sentido, utilizando-se do método dedutivo, a presente pesquisa buscou inicialmente trazer um panorama geral acerca do sindicalismo no mundo, culminando na avaliação do sistema sindical brasileiro, especificamente a partir coexistência dos Princípios da Liberdade de Associação e da Unicidade Sindical, trazendo um panorama das discussões a respeito do assunto, e apresentando, também, as perspectivas de sua alteração, a partir da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 369/2005. A partir dessa análise, foi possível compreender que o modelo sindical brasileiro mostra-se contraditório e instável, eis que não se define entre a concessão de liberdade e o controle do sindicato por parte do Estado, razão pela qual se acredita ser necessária a discussão da temática, para que se possa promover uma reforma que adeque o sistema sindical adotado pelo Brasil à realidade social atualmente vigente no país.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [263]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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